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materia nº 588/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 588 / 1993
Date 1993-09-27
EmentaRevoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 516, de 30/1/1993, na forma que especifica.
native_id7828

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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RETIRADO 
PREFEITURA DO M 
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APROVADO EM 4 ••6 
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ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI NP 58 8 /9 3 
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Revoga o Artigo 3P, da Lei Municipal 
nP 516/93 de 30/01/1993, na forma que especi￾fica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Esta￾do do Paran , aprova e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1P - Fica, por força desta Lei, revogado 
o Artigo 3P- da Lei Municipal ng 516/93, de 30/01/1993. 
Art. 2P - Permanecem inalterados e em pleno ' 
vigor, os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3g - Revogadas as disposigoes em contra￾rio, esta Lei entrara em vi r na data de sua publioagao. 
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PAÇO MUN IP 
SINVAL CLEMENTINO D__E. DONÇA 
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Prefeito Munic 1 em exercic.
1993. 
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