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POR
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POR U.- /'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAUNDI
ESTADO DO PARANÁ SA 1 •4O 1,NIA
PROJETO DE LEI Ng 58 4/ 9 3
SLIMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal ; permutar imOvel urbano, na forma que
especifica.
A C;mara Municipal de Sarandi, Estado
do Paran , aprova e eu, MILTON APARECI
DO MARTINI, Prefeito Municipal, sancio
no a seguinte Lei:
fig 5 8 4 / 0 3
Art. 1P - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado ;
(dezoito e vinte e
253,4944 m2., cada
PERMUTAR as datas de terras sob nPs 18 e 27
sete), da quadra ng 04 (quatro), com area de
uma, do loteamento denominado jardim Itamaraty, neste Município, de propriedade desta Municipalidade, pela
data de terras ng 03 (tres), da quadra r1P 17 (dezessete), com a
area de 326,92 m2., do loteamento denominado Jardim Gralha Azul,
neste Municfpio, de propriedade de Josias Felix de Oliveira e Dal
va Rodrigues Ferreira.
Paragrafo unico - A permuta sera efetuada com a
plena concordancia bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as partes permutantes.
dra
Art. 22 - A data de terras rig 03 (tres), da qua
ng 17 (dezessete), do Jardim Gralha Azul, destinar-se- a
perfuragao de um Pogo semi-artesiano, para abastecimento de agua
a populagao.
Art. 3P - As despesas decorrentes com a Escritu
ragao e Registro dos citados imOveis, correr.go por conta exclusi
va do Município, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal au
torizado a utilizar-se de verba constante do orçamento vigente.
Art. 4Ç - Revogadas as disposigoes em contrario,
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PAÇO MUNICIPAL, 09 de setembro de 1993.
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MILTO AP ECIff--MDTINI
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