EXPEDIENTE -ItECEBIDO
VA 0 at SET 1193
EXPEDIENTS LIDO
SET 1192 i
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI
swItel,NDI
APROVADO EAU...112j 5'3
POR --I"' 4-7-2>ç
111Pro Áf„es*
APROVADOE 03
POR
ART.19 .-
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N9.-
5 to 2 d' 9 3
05 8 2 / 9 3
SÚMULA - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento Geral do Muni
cfpio, um credito Adicional Su-7
plementar e dg outras provian--
cias:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDÍ, Estado do/
Parana', aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Municfpio, um Credito Adicional Suplementar no valor de..
CR$ 190.075,000,00-(cento e noventa milhes, setenta e
cinco mil cruzeiros reais)„ para reforçar as seguintes/-
dotagaes orçamentgrias:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01,01 Camara Municipal
01010012.001 - Atividades Legislativas.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 2.000.000,00
3111.02 - Subsidios CR$ 12.300.000,00
3111.03 - Representação CR$ 1.600.000,00
3111.04 Diárias CR$ 2.900.000,00
3113.00 - Obrigaçaes Patronais CR$ 600.000,00
3131,00 - Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 600.000,00
a2.al - '-GABINETE DO PREFEITO Élis .
r. FLS.
02.01 - Gabinete e Serviços Administrativos: '41 ›._
03070202.002 - Assessoramento Superior.-
I • .:1
3111,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 12.-0.0 0,00
3111,02 - Subsfdios , . . CR$ 2.000.000,00
3111.03 - Representação CR$ 1.600.000,00
3111,04 - Dirias CR$ 1.500.000,00
3120,00 - Material de Consumo CR$ 400.000,00
3132.00 - Outros Serviços e encargos CR$ 300.000,00
06281662.003 - Manutenção da Junta de Serviço Militar:
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 200.000,00
04.00 - ASSESSORIA JURÍDICA
9/
04.01 - -Gabinete do Assessor
03070212.005 - Serviços Juridicos.-
3111.01 - Vencimentos e Vantegens Fixas CR$ 500.000,00
Ii°58 2 /9 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
05.00 -
05.01 -
03070212.006
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Diretor:
- Serviços de Administração em Geral.
4120.00 Equipamentos e Material Permanente CR$
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$
3120.00 - Material de Consumo CR$
3132.00 Outros Serviços e Encargos CR$
05.02 - Drvrsito DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
03070212.007 - Serviços de Comunicação e Suprimento
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$
3120.00 - Material de Consumo CR$
3132,00 - Outros Serviços e Encargos CR$
05.03 - DIVISÃO DE PESSOAL
03070212.008 - Serviços de Administração de Pessoal
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$
3113.00 Obrigagaes Patronais CR$
3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$
5=A1A1,‘Fall
TURO JA
50.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
300.000,00
330.000,00
230.000,00
1.450,000,00
25.000,00
100.000,00
15844922.009 - Contribuição ao PASEP.-
3280.00 - Contribuição para formação do Patrim6nio do
Servidor PASEP CR$ 3.800.000,00
06.00 -
06.01 -
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Gabinete do Diretor.-
03080332-011 Amortização e Encargos Financeiros
3261.00 - Juros da Divida Contratada CR$.
4351.00 - Amortização da divida contratada ,, . .. CR$
06.02 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.-
03080302.0.12 - Serviços de Tributação e Fiscalização.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$
06.03 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE.-/
03080322.013 - Serviços de Contabilidade.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$
3.800.000,00
8.000.000,00
1.000.000,00
250.000,00
3ao- o,00
sr-
0582/9 3
e
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
06.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA.
03080322.014 - Serviços de tesouraria.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens fixas
3132.00 - Outros Serviços e encargos
07.00 -
07.01 -
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
()BRAS E VIAÇÃO.-
Gabinete do Diretor.-
03070212.015 - Serviços de administração geral.-
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
10573161.024 - Programa Municipal de Desenvolvi--
mento com construção de moradias
de baixo custo.-
4110.00 - Obras e insta1ag6es
03070212-015 - Serviços de Administração Geral.-
3120.00 - Material de consumo
3132.00 - Outros serviços e encargos
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
10603252.016 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PCBLICA:
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
3120.00 - Material de consumo
3132.00 - Outros serviços e encargos
07.03 - DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PIBLICA
10603271.007 - Extensão e remodelação de rede de
enefgia elétrica de distribuição e
iluminação pa1ica.-
4110.00 Obras e instalag6es
10603272.017 - Serviços de iluminação
ca.-
3120.00 - Material de consumo
3132.00 - Outros serviços e encargos
07.05 - DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS.-
16774551.009 - Implantação de galerias pluviais.-
4110.00 - Obras e instalaçaes
16915752.019 - Conservação de vias urbanas:
3120.00 - Material de consumo
3132.00 - Outros serviços e encargos
4120.00 - Equipamentos e meterial permanente
5744,1701
CR$ 300.000,00
CR$ 500.000,00
CR$ 360.000,00
CR$ 17.000,000,00
CR$ 6.800.000,00
CR$ 1.350.000,00
CR$ 350.000,00
CR$ 5.000.000,00
CR$ 1.000.000,00
CR$ 1.100.000,00
CR$ 1,200.000,00
CR$ 200.000,00
CR$ 700.000,00
4Y
FLS.
P
CR$ clp,o,Apo,00
CR$ 4.500.000,00
CR$ 4.000,000,00
CR$ 500.000,00
115 8 2 / 9 3
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
O FUTURO JÁ
07.06 - DIVISÃO DE CEMITVRió
10603262.020 - Serviços de Cemiterios,
3111,01 r Vencimentos e Vantagens 50.000,00
°7,07 `,41t§A2._ 1 2LIEBYIEJ9 11 4,
10/64471,011 Ampliação e melhorias no sistema de dis
tribuição e abastecimento de 6gua.-
4120,011 7 Equipamentos e material permanente,.., ÇR$ 1.000.000,00
10764472,0_21 Serviço de abastecimento de igua.-
33,11,01 Vençimentos e Vantagens
3120,00 - Material de Consumo„„,..., CR$
3132,00 Outros serviços e :. .CR$
07,08 DIVS,N,DE EDIFICAÇÃO ENGENHARIA E0i0Q
rl'ATIA4r
10583232.022 - Serviços de administração e planejamento urbano,
3111,0.1 - vencimentos e Vantagens fixas„ , ,t CR$
3132,011 Outros serviços e
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ,,t..CR$
\\ \\_
Ct7 109 7 NAVWW MEIkç IResSe 31ATADOWRQS
04160212.023 - Serviços de Administragio,-
41,20,00-7 Equipamentos e material permanente„....CR$
041160251.014 - Construção do Matadouro,
4110,00 - Obras e 1.600.000,00
071a - DIVISAO DE sEgyip goDovIARIQ MUKCIVAL
16885341,03,5 7 Equipamentos, Vefsculos automotores e 111à1'. quinas,-
4120,00 Equipamentos e -material permanente CR$ 2.800.000,00
16885-342 024 7 Serviço de Conservação de Estradas
nals,
5.000.000,00
2.500.000,00
7.750.000,00
3111,01 Vencimentos e vantagens fixas. 9 * 9 9 * 9 9 9 9 C R$
33,20:,aa Material de Con, slinlo It 9,‘ 9. 9 9 t‘,... ... .CR$
3132.00 - Outros serviços e
3.000.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
1.500,000,00
2.000.000,00
700.000,00
P58 2 / 9 3
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI .,5AatiNDi
ESTADO DO PARANÁ
TURO JA
08.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAa E CULTURA
08.01 - '<Gabinie do DIrtr
11807a212.025 7 Serviços de Administragão Geral
3111,01 7 Vencimentos e Vantagens
08 a2 7 DIYISA0 DE EDU606
08411901.028 T Construção de Unidades Escolares e demais
depend&ncias.-
411a0o Obra$ e Instalaçaes „
08411852.034 - Manutenção de Creche.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..,.. CR$ 3.300.000,00
3120.00 - Material de Consumo CR$ 500.000 1 00
3132,00 - Outros serviços e encargos,..', .CR$ 250.000,00
08421882,026 T. Manutenção do Ensino de 19:grau
3111,01 - Vencimentos e vantagens fixas,.„.„....CR$ 10.000,000,00
3113,00 - Obrigag6es . CR$ 5.400.000,00
3120,00 7 Material de .. .... .CR$ 5.500.000,00
3132,00 Gutro$ servigos e . 'CR 300.000,00
08492522,037 Manutenção de Escolas Especiais,
3111.01 - Vencimentos e Vantagens fixas CR$ 500.000,00
700.000,00
11 0. 11,, , ,k ‘CR$
08,03 \DEVT$A0' DE CULTURA
R8482412,027 7 Atividades Culturais,T
3111,01 liencimentos e vantagens fixas,
08,04 lAYTSÃO'DE ESPOTiS
08462232,028 Atividades Esportivas.
3111 1 01 Vencimentos e Vantagens
3120.00 Material de
09 an - <DEPARTAMENTO DE' SAME E' RTÇ c L
0a,ill -:Gabillte do Dirtr
13_170212,029 .7, Manutenção dos serviços,T
3120,00 Material de Consumo„„ \ CR$
09,02 1DIVISÃO'DE'SAVDE
y 11754281.019 7 Edificagõese Instalag5es para a AssiS
t5ncia M4dica e Sanitgria:T
4120,00 Equipamentos e Material Permanente CR$
5.000.000,00
230.000,00
600.000,00
100.000,00
500.000,00
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
13754282.030 - Serviços de sat-1de comunitgria
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 4.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo CR$ 3.300.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 2.200.000,00
09.03 - DIVISÃO DE ASSISTENCIA/14 SOCIAL
15814862.031 - Serviços de Assistência emergencial
3120.00 "Material de Consumo 4 , s ,,CR$ 750.000,00
3q3.2,1m , Outros serviços e 2.000,000,00
,
rTOTAL .
ART,2?,r, Como recursos para cobertura do presente crédito, será utilizado, importi'nct4 do provgyel excesso de arreca
yerkfioado at o perfodo de 31 de agosto de 1.993, -
pe.10 " todo das Probabi1idades".7
MT1 3
CQS, onde.
esta Lei entrara em--yigor na data de sua publicaçgo, revo--
gandoT.se as diSpOSiOQS QM contrário
Edif/cio da Prefeitura Municipal de Sarang, Estado do Para
em. 03 de setembro de 1.993 ,7
'eowf
MILTON' APARECID MARTINI
-Prefeito Municipal,
TJUSTIFICAQA 0-
"Senbor Presidente e Nobres Tereadores"
0 presente projeto de lei trata-se de procedimentos tecni-/ este Executivo busca novas autorizagaes para reforço de do-'
taqao orçamentárias que a merca das eventualidades inflacionárias
das imponderabilidades da despesas, ficaram aquém da realidade com as/ fixadas, assim sendo; esperamos; destarte*: uma boa acolhi da por parte de Vossas Exceléncias e que o mesmo seja aprovado por uNE:
n 1id a de .
Tl tAikAl
'M ILTON APAREÉ1V0 MARTINI
-Prefeito Municipal- _.
O .
FLS.