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materia nº 582/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 582 / 1993
Date 1993-09-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7834

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

EXPEDIENTE -ItECEBIDO 
VA 0 at SET 1193 
EXPEDIENTS LIDO 
SET 1192 i 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
swItel,NDI 
APROVADO EAU...112j 5'3
POR --I"' 4-7-2>ç 
111Pro Áf„es* 
APROVADOE 03 
POR 
ART.19 .-
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI N9.-
5 to 2 d' 9 3 
05 8 2 / 9 3 
SÚMULA - Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir no Orçamento Geral do Muni 
cfpio, um credito Adicional Su-7
plementar e dg outras provian--
cias: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDÍ, Estado do/ 
Parana', aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte LEI: 
Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Municfpio, um Credito Adicional Suplementar no valor de.. 
CR$ 190.075,000,00-(cento e noventa milhes, setenta e 
cinco mil cruzeiros reais)„ para reforçar as seguintes/-
dotagaes orçamentgrias: 
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
01,01 Camara Municipal 
01010012.001 - Atividades Legislativas.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 2.000.000,00 
3111.02 - Subsidios CR$ 12.300.000,00 
3111.03 - Representação CR$ 1.600.000,00 
3111.04 Diárias CR$ 2.900.000,00 
3113.00 - Obrigaçaes Patronais CR$ 600.000,00 
3131,00 - Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 600.000,00 
a2.al - '-GABINETE DO PREFEITO Élis .
r. FLS. 
02.01 - Gabinete e Serviços Administrativos: '41 ›._ 
03070202.002 - Assessoramento Superior.-
I • .:1 
3111,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 12.-0.0 0,00 
3111,02 - Subsfdios , . . CR$ 2.000.000,00 
3111.03 - Representação CR$ 1.600.000,00 
3111,04 - Dirias CR$ 1.500.000,00 
3120,00 - Material de Consumo CR$ 400.000,00 
3132.00 - Outros Serviços e encargos CR$ 300.000,00 
06281662.003 - Manutenção da Junta de Serviço Militar: 
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 200.000,00 
04.00 - ASSESSORIA JURÍDICA 
9/ 
04.01 - -Gabinete do Assessor 
03070212.005 - Serviços Juridicos.-
3111.01 - Vencimentos e Vantegens Fixas CR$ 500.000,00 
Ii°58 2 /9 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
05.00 - 
05.01 - 
03070212.006 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Gabinete do Diretor: 
- Serviços de Administração em Geral. 
4120.00 Equipamentos e Material Permanente CR$ 
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 
3120.00 - Material de Consumo CR$ 
3132.00 Outros Serviços e Encargos CR$ 
05.02 - Drvrsito DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 
03070212.007 - Serviços de Comunicação e Suprimento 
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 
3120.00 - Material de Consumo CR$ 
3132,00 - Outros Serviços e Encargos CR$ 
05.03 - DIVISÃO DE PESSOAL 
03070212.008 - Serviços de Administração de Pessoal 
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 
3113.00 Obrigagaes Patronais CR$ 
3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 
5=A1A1,‘Fall 
TURO JA 
50.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
5.000.000,00 
300.000,00 
330.000,00 
230.000,00 
1.450,000,00 
25.000,00 
100.000,00 
15844922.009 - Contribuição ao PASEP.-
3280.00 - Contribuição para formação do Patrim6nio do 
Servidor PASEP CR$ 3.800.000,00 
06.00 - 
06.01 - 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA 
Gabinete do Diretor.-
03080332-011 Amortização e Encargos Financeiros 
3261.00 - Juros da Divida Contratada CR$. 
4351.00 - Amortização da divida contratada ,, . .. CR$ 
06.02 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.-
03080302.0.12 - Serviços de Tributação e Fiscalização.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 
06.03 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE.-/ 
03080322.013 - Serviços de Contabilidade.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 
3.800.000,00 
8.000.000,00 
1.000.000,00 
250.000,00 
3ao- o,00 
sr-
0582/9 3 
e 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
06.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA. 
03080322.014 - Serviços de tesouraria.-
3111.01 - Vencimentos e Vantagens fixas 
3132.00 - Outros Serviços e encargos 
07.00 - 
07.01 - 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
()BRAS E VIAÇÃO.-
Gabinete do Diretor.- 
03070212.015 - Serviços de administração geral.-
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
10573161.024 - Programa Municipal de Desenvolvi--
mento com construção de moradias 
de baixo custo.-
4110.00 - Obras e insta1ag6es 
03070212-015 - Serviços de Administração Geral.-
3120.00 - Material de consumo 
3132.00 - Outros serviços e encargos 
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 
10603252.016 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PCBLICA: 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00 - Material de consumo 
3132.00 - Outros serviços e encargos 
07.03 - DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PIBLICA 
10603271.007 - Extensão e remodelação de rede de 
enefgia elétrica de distribuição e 
iluminação pa1ica.-
4110.00 Obras e instalag6es 
10603272.017 - Serviços de iluminação 
ca.-
3120.00 - Material de consumo 
3132.00 - Outros serviços e encargos 
07.05 - DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS.-
16774551.009 - Implantação de galerias pluviais.-
4110.00 - Obras e instalaçaes 
16915752.019 - Conservação de vias urbanas: 
3120.00 - Material de consumo 
3132.00 - Outros serviços e encargos 
4120.00 - Equipamentos e meterial permanente 
5744,1701 
CR$ 300.000,00 
CR$ 500.000,00 
CR$ 360.000,00 
CR$ 17.000,000,00 
CR$ 6.800.000,00 
CR$ 1.350.000,00 
CR$ 350.000,00 
CR$ 5.000.000,00 
CR$ 1.000.000,00 
CR$ 1.100.000,00 
CR$ 1,200.000,00 
CR$ 200.000,00 
CR$ 700.000,00 
4Y 
FLS. 
P 
CR$ clp,o,Apo,00 
CR$ 4.500.000,00 
CR$ 4.000,000,00 
CR$ 500.000,00 
115 8 2 / 9 3 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
O FUTURO JÁ 
07.06 - DIVISÃO DE CEMITVRió 
10603262.020 - Serviços de Cemiterios, 
3111,01 r Vencimentos e Vantagens 50.000,00 
°7,07 `,41t§A2._ 1 2LIEBYIEJ9 11 4, 
10/64471,011 Ampliação e melhorias no sistema de dis 
tribuição e abastecimento de 6gua.-
4120,011 7 Equipamentos e material permanente,.., ÇR$ 1.000.000,00 
10764472,0_21 Serviço de abastecimento de igua.-
33,11,01 Vençimentos e Vantagens
3120,00 - Material de Consumo„„,..., CR$ 
3132,00 Outros serviços e :. .CR$ 
07,08 DIVS,N,DE EDIFICAÇÃO ENGENHARIA E0i0Q 
rl'ATIA4r 
10583232.022 - Serviços de administração e planejamen￾to urbano, 
3111,0.1 - vencimentos e Vantagens fixas„ , ,t CR$ 
3132,011 Outros serviços e
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ,,t..CR$ 
\\ \\_ 
Ct7 109 7 NAVWW MEIkç IResSe 31ATADOWRQS 
04160212.023 - Serviços de Administragio,-
41,20,00-7 Equipamentos e material permanente„....CR$ 
041160251.014 - Construção do Matadouro, 
4110,00 - Obras e 1.600.000,00 
071a - DIVISAO DE sEgyip goDovIARIQ MUKCIVAL
16885341,03,5 7 Equipamentos, Vefsculos automotores e 111à1'. quinas,-
4120,00 Equipamentos e -material permanente CR$ 2.800.000,00 
16885-342 024 7 Serviço de Conservação de Estradas 
nals, 
5.000.000,00 
2.500.000,00 
7.750.000,00 
3111,01 Vencimentos e vantagens fixas. 9 * 9 9 * 9 9 9 9 C R$ 
33,20:,aa Material de Con, slinlo It 9,‘ 9. 9 9 t‘,... ... .CR$ 
3132.00 - Outros serviços e 
3.000.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.500,000,00 
2.000.000,00 
700.000,00 
P58 2 / 9 3 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI .,5AatiNDi
ESTADO DO PARANÁ 
TURO JA 
08.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAa E CULTURA 
08.01 - '<Gabinie do DIrtr 
11807a212.025 7 Serviços de Administragão Geral 
3111,01 7 Vencimentos e Vantagens 
08 a2 7 DIYISA0 DE EDU606 
08411901.028 T Construção de Unidades Escolares e demais 
depend&ncias.-
411a0o Obra$ e Instalaçaes „ 
08411852.034 - Manutenção de Creche. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..,.. CR$ 3.300.000,00 
3120.00 - Material de Consumo CR$ 500.000 1 00 
3132,00 - Outros serviços e encargos,..', .CR$ 250.000,00 
08421882,026 T. Manutenção do Ensino de 19:grau 
3111,01 - Vencimentos e vantagens fixas,.„.„....CR$ 10.000,000,00 
3113,00 - Obrigag6es . CR$ 5.400.000,00 
3120,00 7 Material de .. .... .CR$ 5.500.000,00 
3132,00 Gutro$ servigos e . 'CR 300.000,00 
08492522,037 Manutenção de Escolas Especiais, 
3111.01 - Vencimentos e Vantagens fixas CR$ 500.000,00 
700.000,00 
11 0. 11,, , ,k ‘CR$ 
08,03 \DEVT$A0' DE CULTURA 
R8482412,027 7 Atividades Culturais,T 
3111,01 liencimentos e vantagens fixas, 
08,04 lAYTSÃO'DE ESPOTiS 
08462232,028 Atividades Esportivas.
3111 1 01 Vencimentos e Vantagens 
3120.00 Material de
09 an - <DEPARTAMENTO DE' SAME E' RTÇ c L 
0a,ill -:Gabillte do Dirtr 
13_170212,029 .7, Manutenção dos serviços,T 
3120,00 Material de Consumo„„ \ CR$ 
09,02 1DIVISÃO'DE'SAVDE
y 11754281.019 7 Edificagõese Instalag5es para a AssiS 
t5ncia M4dica e Sanitgria:T
4120,00 Equipamentos e Material Permanente CR$ 
5.000.000,00 
230.000,00 
600.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
13754282.030 - Serviços de sat-1de comunitgria 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 4.000.000,00 
3120.00 - Material de Consumo CR$ 3.300.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 2.200.000,00 
09.03 - DIVISÃO DE ASSISTENCIA/14 SOCIAL 
15814862.031 - Serviços de Assistência emergencial 
3120.00 "Material de Consumo 4 , s ,,CR$ 750.000,00 
3q3.2,1m , Outros serviços e 2.000,000,00 
, 
rTOTAL . 
ART,2?,r, Como recursos para cobertura do presente crédito, será uti￾lizado, importi'nct4 do provgyel excesso de arreca 
yerkfioado at o perfodo de 31 de agosto de 1.993, - 
pe.10 " todo das Probabi1idades".7 
MT1 3
CQS, onde. 
esta Lei entrara em--yigor na data de sua publicaçgo, revo--
gandoT.se as diSpOSiOQS QM contrário 
Edif/cio da Prefeitura Municipal de Sarang, Estado do Para 
em. 03 de setembro de 1.993 ,7 
'eowf
MILTON' APARECID MARTINI 
-Prefeito Municipal, 
TJUSTIFICAQA 0-
"Senbor Presidente e Nobres Tereadores" 
0 presente projeto de lei trata-se de procedimentos tecni-/ este Executivo busca novas autorizagaes para reforço de do-' 
taqao orçamentárias que a merca das eventualidades inflacionárias 
das imponderabilidades da despesas, ficaram aquém da realidade com as/ fixadas, assim sendo; esperamos; destarte*: uma boa acolhi da por parte de Vossas Exceléncias e que o mesmo seja aprovado por uNE: 
n 1id a de . 
Tl tAikAl 
'M ILTON APAREÉ1V0 MARTINI 
-Prefeito Municipal- _. 
O .
FLS. 

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