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0575,g3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DE SARANDI - PR
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 5'7 5/ 93
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
Autoriza desativar o
DVORANEN e dg outras
DECRETA
Cemitério Municipal, ANA
providgncias correlatas.
Art. 19,- Fica, por força desta lei, autorizado o Chefe do Executivo
Municipal a desativar os serviços de inumação no Cemitério
Municipal ANA DVORANEN.
Art. 29 - Fica tambgm autorizado, o Poder Executivo Municipal,a promover negociação pelo sistema de permuta, pura e simples,
com os proprietgrios de terrenos na Necrépole desativada ,
com ou sem carneiros, mausoleus ou jazigos dentro dos conceitos previstos no art. 49 da Lei Municipal n9 57/83, de
03 de novembro de 1983, que disp6e sobre cemitérios e serviços funergrios do Municfpio.
§ 19 - Sacramentada a negosicação o municfpio através da divisão'
de Cemitérios construir em grea reservada para tal, no Ce
mitgrio Augusto Wolff, carneiros padronizados, simples ou
geminados e providenciar a trasladação dos restos mortais
de um, para o outro cemiterie.
§ 29 - A trasladação de que trata o parggrafo anterior sei se efetivar g mediante autorização por escrito do responsável pelo trasladado.
§ 39 - Fica estabelecido, que os restos mortais, que não estejam
Art. 39
Art. 49
Art. 59
em abrigos perpetuos, serão dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, apOs previa notificação do Executivo Municipal,trans
feridos para o ossugrio do Cemitério Augusto Wolff, do PatrimOnio Vera Cruz, sem quaisquer Onus para os familiares.
- As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotagOes orgamentgrias vigentes.
- Esta lei entra em vigor na data de Sua publicação.
- Revogam-se as disposig6es em contrario.
Sala das Sess6es da Camara Municipal, aos 02 dias do mes '
de junho do ano de 199 .
(4i2 FLS.
Otmar Bruch
Autor
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