texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
123504/24
CÂMARA MUNICIPAL DE SA R A NDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Airébidsi Matiligâ, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.zegobia.keilaÃcms.pr.gov.br Site: wm .cms.pr.g0N.br
PROJETO DE LEI N°
Autora: VEREADORA KEILA BATISTA ZEGOBIA.
Concede o Titulo de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Autistas de Sarandi.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública à " Associação de Pais e
Autistas de Sarandi" APAS, pessoa júridica de direito privado, inscrita no CNPJ n°
56.904.422/0001-46, com sede na Rua Brasília, n° 164, Jardim Castelo, CEP: 87.112-530,
neste município de Sarandi-PR, pelos grandes serviços prestados de orientação nas áreas de
gaite/e, educação, defesa de direitos sociais beflefiCetite, cate outras para população do riosso
Município, conforme expostas em seu Estatuto Social, fundada em 27 de maio de 2023.
Art. 2° A Associação de Pais e Autistas de Sarandi, deverá observar o disposto
na Lei Municipal n°2458, de 11 de dezembro de 2018.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Vereadora Keila Batista Zegobia, 21 dias do mês de novembro de 2024.
JUSTIFICATIVA.
Tal Projeto de Lei tem o objetivo de reconhecer o trabalho que é executado no
município pela APAS Associação de Pais e Autistas de Sarandi, que de forma indubitável é
reconhecido por toda população do município e principalmente pela população de Pais e
Autistas do nosso município, que são beneficiados com o trabalho de orientação e cuidado
com as famílias, seja no âmbito jurídico, na saúde e educacional por essa instituição não
governamental e sem fins lucrativos em nossa cidade.
Neste sentido, se encontra a necessidade do reconhecimento de Utilidade
Pública, por essa casa de Leis, sendo assim solicito ao Nobre Pares a aprovação da presente
propositura, em conformidade com o Lei Municipal n° 2458, de 11 de Dezembro de 2018.
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver nenhum impedimento para
apresentação em plenário.
Informo que HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em
de não haver nenhum impedime
apresentação em plenário.
RECEBIDO EM:
/2L1
12350 4/24
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: ver.zegobia.keilaÃcms.pr.gov.br Site: WNNNN.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
Divisão de Arquivos Históricos — DAH
Responsável
Data:
Sarandi, ao 21 dias do mês de Novembro de 2024
Keila
Keila Batista Zegobia
Vereadora-Autora
ver.zegobia.keila@cms.pr.gov.br
2
open original →