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materia nº 538/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 538 / 1992
Date 1992-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id7883

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

47; 
-4
195 3 8 / 9 2 
Lei de Criação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
0EP86985 - SARANDI - PARANÁ 
APROVADO EM 26,U0 / '74
POR 
APROVADO EM 
POR _LZ/v) 
PROJETO DE LEI Ne 5 3 8 / 9 2 
SgmULA: Autoriza o Poder Executivo Munici 
pal a abrir credito adicional su 
plementar. 
IN CAMARA MUNICIPAL DE SARANDf, Estado do 
Parana, APROVOU Eeu, Prefeito Mu 
nicipal sanciono a seguinte 
L E I: 
ART. 12-Fica autorizado o chefe do Poder￾Executive Municipal, a abrir no corrente exercício financeiro, um - 
credito adicional suplementar no valor de cr$-1.928.000.000,00(Hum￾bilh2o, novecentos e vinte e oito milhes de cruzeiros), destinados 
a reforçar dotag6es orgamentdrias que mostram-se insufici'éntes, a 
saber: 
CLASSIF.FUNC.PROGRAM./ 
ELEMENTO DE DESPESA 
0201.03070202.002-Asessoramento superior 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.1.1.02.00-Subsidios 
3.1.1.1.03.00-RepresentagSo 
0201.06281662.003-ManutengSo da J.S.M. 
3.1.1.1.01.00-;Vencimentos e vantagens fixas 
0401.03070212.005-Serviços jurídicos 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0501.03070212.006-Serv. de AdministragSo Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0502.03070212.007-Serv. de Comunic.e Suprimento 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0503.03070212.008-Serv. de Administr. de pessoal 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0602.03080302.012-Serv. de Tribut. e FiscalizagSo 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0603.03080322.013-Serviços de contabilidade 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e v itagens fixas 15.000.000,00 
• cont.fl 02 Município N9 7502 de 14/10/1981 
VALOR
60.000.000,00 
34.000.000,00 
16.000.000,00 
7.500.000,00 
11.000.000,00 
68.000.000,00 
1.000.000,00 
4'
0,c 0,44 
ts.
13. 0.W19,00t 
)
58. .000,00 
0538 /9 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SAR AND' - PARANA 
0604.03080322.014-Serviços de tesouraria 
3.1.1. 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0701.02070212.015-Serv. de AdministragSo geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens 
0702.10603252.016-Serviços de limpesa 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens 
0707.10764472.021-Serviço de Abastec. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens 
fixas 
pdblica 
fixas 
de Agua 
fixas 
0708.10583232.022-Serv. de Administragao e Plane 
jamento urbano. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0710.16885342.024-Serviços de Conserv. de Estra 
das vicinais 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0801.08070212.025-Servo de Administragao Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e 
0802.08421882.026-Manut. do 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e 
vantagens 
ensino de 
vantagens 
fixas 
1° grau 
fixas 
0802.08411852.034-Manuten0o de creches 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0802.08492522.037-Manut. de escolas especiais 
3•1•1• 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0804.08462232.028, Atividades esportivas 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0902.13754282.030-Serv. de Saude Comunitdria 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
Total das suplementa0es 
fls 02 
12.500.000,00 
2.500 .000,00 
85.500.000,00 
82.000.000,00 
112.500.000,00 
55.000.000,00 
59.500.000,00 
759.000.000,00 
154.000.000,00 
87.500.000,00 
11.000.000,00 
223,000,000.00
1.928.000.000,00 
ART. 22-,COm0 recursos para cobertura do 
credito de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utiliza 
00 dos prefistos nO § I Art. 43 da Lei Federal n2 4.320/64. 
ART. 32—Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicaçao, revogadas disposigOes em contrario. 
sarandf 4de,9e znbro de 1.992. 
0,1 1,75 ' .141C/110
......„ 
.00 o 
C. 0. C. cr,
1,. 
Z8 200.48210001-10 
Le Viltsço o Município N9 7502 de 14/10/1981 
emes Pereira 
Prefeito 
v4,01P.44 
Oar 
SP. 
FLS, 

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