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materia nº 537/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 537 / 1992
Date 1992-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id7884

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

053 7 / 9 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Erniliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ 
APROVADO EM. /4, 
POR 
PROVADO EM .... / 
POR 
(PROJETO DE LEI NQ 5 3 / 9 2 
S6MULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO ' 
PARAN4, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL , 
ANCIONO A SEGUINTE 
E 
ART. I° - Fica autorizado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um 
crp'Zdito adicional suplementar no valor de Cr1-1.915.000.000,00-
(Hum bilhL, novecentos e quinze mi lhges de cruzeiros), destina 
dos a reforçar as dotaçOes orçamentA'rias abaixo definidas: 
CLASSIFICAQX0 FUNCIONAL PROGRAM4TICA 
ELEMENTO DE DESPESA 
0101.01010012.001-ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
31 1 1.02.00-Subsídios 80.000.000,00 
31 1 1.03.00-RepresentaçZo 20.000.000,00 
0201.03070202.002-ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 30.000.000,00 
31 1 1.02.00-Subsídios 15.000.000,00 
31 1 1.03.00-RepresentaçL 20.000.000,00 
0301 .03070212.004-SERV. DE ADMINISTRAQX0 GERAL 
3120.00.00-Material de consumo 15.000.000,00 
0401.03070212.005-SERVIQOS JURÍDICOS 
31 1 1 .01.00-Vebcimentos e vantagens fixas 10.000.000,00 
0501.03070212.006-SERV. ADMINISTRAQA0 GERAL 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 45.000.000,00 
3120.00.00-Material de consumo 25.000.000,00 
3131.00.00-Remuneraqao de serv. pessoais 3.000.000,00 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 50.000 0 
0501 .1 1633542.032-Promo4o de eventos visando 
fortalecer a ind. e comercio 
10cal 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 260.0 000 0 
0502.03070212.007-SERV. DE COMUN. E SUPRIMENTO 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00.00-Material de consumo 
0503.03070212.008-SERV. ADMINISTR. DE PESSOAL 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fix s 5.000.000,00 
31 13.00.00-0brogaçOes patronais 
U 
35.000.000,00
5.000.000,00 
8.000.000,00 
‘. Lei de Criação do Munici: N° 7502 de 14/10/1981 
0537 /9 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Erniliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ 
CLASSIFICA00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
Elemento de despesa 
0602.03080302.012-SERV.TRIBUT. E FISCAL1Z. 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0603.03080322.013-SERV. DE CONTABILIDADE 
31 1 1,01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00.00-Material de,onsumo 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
0604.03080322.014-SERV. DE TESOURARIA 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0701.03070212.015-SERV. DE ADMINISTR. GERAL 
3120.00.00-Material de censumo 
3132.00.00-0utros serviços e encarfos 
0702.10603252.016-SERV. DE LIMPESA PUBLICA 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3132.00.00-0utros serviços e encargos 
0703.10603271.007-EXT. E REMOD.DE REDE DE DISTR 
E ILUM. PUBLICA 
41 10.00.00-0bras e instalaçOes 
0705.16915752.019-CONSERV. DE VIAS URBANAS 
3120.00.00-Material de consumo 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
0707.10764472.02ITSERV. DE ABASTECI. DE AGUA 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00.0041at. de consumo 
0707.10764471.01 1-AMPL. E MELH. NO SIST. DE D1S 
TRIB. E ABAST. DE AGUA 
4120.00.00-Equip. e material permanente 
0708.1058323.022-SERV. DE ADMINSTR. E PLANEJ,UR 
BANO 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00.00-Material de consumo 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
0710.16885342.024-SERV.DE CONSERV. DE ESTRADAS 
gICINAIS 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00.00-Material de consumo 
0801.08070212.025-SERV. DE ADMINISTR. GERAL 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0802.08421882.026-MANUT. DO ENSINO DE 1 2 GRAU 
31 1 1.01.00-Vencimentos e vantagens tt s 
35.000.000,00 
5.000.000,00 
38.000.000,00 
10.000.000,00 
5.000.000,00 
80.000.000,00 
5.000.000,00 
195.000.000,00 
10.000.000,00 
30.000.000,00 
15.000.000,00 
25.000.000,00 
40.000.000,00 
80.000.000,00 
15.000.000,00 
60.000.000,00 
1.01:1e*T . 00 
10
FLS. 
30.A 
5.00e.;:. 
00A 00 
00 
20.000.000,00 
150.000.000,00 
Lei de Criação do Municíic N° 7502 de 14/10/1981 ./ 
0537 /92 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARAN4 
CLASSIFICA0.0 FUNCIONAL PROGRAMATICA 
Elemento de Despesa 
0802.08411901.028-CONSTR. DE UNIDADES ESCOLARES 
E DEMAIS DEPENDÊNCIAS 
4110.00.00-0bras e instalag;es 
0804.08462232.028-ATIVIDADES ESPORTIVAS 
3111.0100-Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00.00-Material de consumo 
0901.13070212.029-MANUT. DOS SERVIÇOS 
3120.00.0041ater1a1 de consumo 
0902.13754282.030-SERV. SAUDE COMUNIIIRIA 
3111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3120.00.00-Material de consumo 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
0902.13754281.019-EDIF. E INSTAL. P/ ASSIST. 
MEDICA E SANITÁRIA 
4110.00.00-0bras e instalag;es 
0903.15814862.031-SERV. DE ASSIST. EMERGENCIAL 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇUES 
30.000.000,00 
5.000.000,00 
8.000.000,00 
10.000.000,00 
117.000.000,00 
50.000.000,00 
5.000.000,00 
90.000.000,00 
110.000.000,00
1.915.000.000,00 
ART. 2g-Como recursos para cobertura do credit() de - 
que trata o artigo anterior, ser.go utilizados os seguintes: 
1-CANCELAMENTOS 
0101.01010011.046-Edif.de predio e equipamentos 
PI instal, do leaisl. municio 
4110.00.00-0bras e instalages 65.000.000,00 
0101.01010012.001-Atividades Legislativas 
3.1.3.2.0000-Outros Serviços e encargos 
TOTAL DOS CANCELAMENTOS 
II-PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAgg0 
DO EXERCfCIO 
TOTAL DOS RECURSOS 
300.000.000,00 
365.000.000,00 
1.550.000.000,00 
1.915.000.000,00 
ART. 3g-Esta Lei entra em vigor na data dee sua Pu 
blicag;o, revogadas as disposig e m contrario. 
Sarandf, 02 d A bro de 1.992 
Hei Pereira 
Fis. 
5 
Lei de Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 

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