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materia nº 536/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 536 / 1992
Date 1992-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id7885

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

W25 36 /92 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Erniliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARAN4 
APROVADO EM
POR Li -..', /' ;`1' 
APROVADO EM -2 l / 
POR if) 4.ii 0.17ir 
PROJETO DE LEI Np 53 6 /9 2 
StIMULA: Autoriza o Poder Executivo Muni 
cipal a abrir credit° adicional suple 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDf, Estado - 
do Parana APROVOU eeu, Prefei￾to Municipal sanciono a seguinte 
I: 
ART. 1P-Fica autorizado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um - 
credito adicional suplementar no valor de cr$-2.851.100.000,00(do￾is bilh^cies, oitocentos e cincoenta e um milhes e cem mil cruzei - 
ros), destinado ; reforçar dotaçoes orçamentarias que mostram-se - 
insufici;ntses, como segue: 
CLASSIF.FUNC.PROGRAM./ 
ELEMENTO DE DESPESA VALOS 
0201.03070202.002-Assessoramento Superior 
3.1.1.1.01.00-Vencimetos e vantagens fixas 75.000.000,00 
3.1.1.1.03.00-Representag.Ao 20.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 10.000.000100 
0301.03070212.004-Serv. de Administrag;o Geral 
3.1.2.0.00.00-Material de cosumo 15.000.000,00 
0401.03070212.005-Serviços Jurfdicos 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e Vantagens fixas 13.000.000,00 
0501.03070212.006-Serv. de Administrag;o Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 30.000.000,00 
3.1.2.0.00000-Materia1 de consumo 25.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 50.000 00 
0502.03070212.007-Serv. de Comunic. e suprimento 
3.1.111.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 20 
3.1.2.0.00.00-4iateria1 de consumo 10. 
0503.03070212.008-Serv. de Administraç.eo Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0601.03080332.011-Amort, e encargos financeiros 
6.000.000,00 
Lei de Criação do Municfpi 2 7502 de 14/10/1981 
cont.fl 02 
l i t 'I/41 
11536/9 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusma-o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ 
CLASSIF.FUNC.PROGRAM/ 
ELEMENTO DE DESPESA 
3.2.6.1.00.00-Juros da divide contratada 
0602.03080302.012-Serv. de Tributag;o e Fiscaliz. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0603.03080322.013-Serviços de contabilidade 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
0604.03080322.014-Serviços de tesouraria 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0701.03070212.015-Sarv. de Administrag-eeo Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Materia1 de consumo 
0702.10603252.016-5ervigos de limpeaa publica 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0703.10603271.007-Exteng'go e remod.de rede de 
distr.e hum, publica 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaglies 
0705.16915752.019-Conservago 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços 
0707.10764472.021-Serviços de 
de vies urbanas 
e encargos 
abastec. de agua 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0707.10764471.011-Amp1iago e melhorias no sistema 
de distribuig;o e abast.de agea 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 
0706.10583232.022-Servigo de administrag;o e pla 
nejamento urbano 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material da consumo 
0710.16885342.024-Serv, de conserv. de estradas 
vicinais 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material deomonsumo 
0801.08070212.025-Serv. de Administrag.a-o geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0802.08421882.026-Manutengo do ensino de lg grau 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e Oantagens fixas 
rls 02 
VALOR 
35.000.000,00 
30.000.000,00 
7.000.000,00 
10.000.000 00 
2.500.000,00 
1.000.000,00 
55.000.000,00 
195.000.000,00 
816.000.000,00 
90.000.000,00 
35.000.000,00 
80.000.000,00 
30.000.000,00 
70.000.000,00 
25. 0.000 
; ?F' 
20•00 1 •6 11 1 00 
30.000.000,00 
450.000.000,00 
cont.fl 02 j
Lei de Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 
0536/92 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANA 
CLASSIF.FUNC.PROGRAM./ 
ELEMENTO DE DESPESA 
0802.08411901.028-Constr, de unidades escolares 
e demais dependencias 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalagoes 
0802.08411852.034-Manuteng'ao de creches 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0803.08482472.027-Atividades culturais 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
0804.08462232.028-Atividades esportivas 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0901.13070212.029-Manutengao dos serviços 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0902.13754282.030-Serv. de Saude Comunit-aria 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00000-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
0902.13754281.019-Edificages e instalagZes p/ 
assistencia medica e sanitria 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalagZes 
0903.15814862.031-Servigo de assistenc. emergencial 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
Total das suplementag;es 
f 1 s 03 
VALOR 
60.000.000,00 
10.000.000,00 
2.600.000,00 
3.000.000,00 
10.000.000,00 
117.000.000,00 
88.000.000,00 
50.000.000,00 
141.000.000,00 
110.000.000,00
2.851.100.000,00 
ART. 2g-Como recursos para cobertura do - 
credit° de que trata o artigo anterior, sera utilizado na forma 
preconizada nas resolugoes ngs 11.294/89 e 16.551/92 _ 
do T.C.E., 0-
efetivo excesso de arrecadagao das rubricas de receita abaixo defi 
nidas: 
17210102-Cota Parte do F.P.M. 
17220101-Participag;o no I.C.M.S. 
19310000-Rec. da DIvida ativa tributaria. 
ART. 3g-Esta Lei entra em vigor na data - 
de Sua pbblicag.ao, revogadas as disposigyes e contrario. 
Sarand!, • mbro de 1.992. 
iõG
‘,;•-#` 4 a 
mes Pereira 
Prefeito ,r FLS. Ti 
o 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 

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