br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 528/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 528 / 1992
Date 1992-11-16
EmentaConcede título de cidadania honorária ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desembargador Luis Renato Pedroso.
native_id7893

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA 
.4PROVADO EM..43 /1 z • 
POR UNR,v) / ?mt.. 
e7POVADO EM 
rJR On./M￾APROVADO EM va 
POR ki 
MUNICIPAL 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI Ng 
EXPEuitA it, LIDO 
LM I 5 ,NOV 19i2 I 
DE SARANDI 
0528/92 
528/92 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
• 
(1 7
SÚMULA:- Concede Titulo de Cidadania Honoraria ao 
Presidnete do Tribunal de Justiça do Es 
* tado do Parang Desembargador Luis Renato 
Pedro so. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, concedido ao 
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Parang,Desembar 
gador LUIS RENATO PEDROSO, o Tftulo de "Cidadão Honorário Sa 
randiense", pelos relevantes serviços prestados ao Municfpio 
no campo do Poder Judiciário. 
Art. 29 - A outorga do laurel ocorrera em data opor 
tuna a ser definida pelo Presidente da Mesa. 
bilcação. 
c/i/d 
Art. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua pu 
Art. 49 - Revogam-se as disposiOes em contrario. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 12 dias / 
do ms de junho de 1992. 

open original →