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materia nº 521/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 521 / 1992
Date 1992-10-19
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 372/90, de 14/5/1990, na forma que especifica.
native_id7900

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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r/), 9 it N2521 / 92 
PREFEITURA DO =mime DE mum 
PlUOMUI11[111 111. 
CGCMF N.o 78.200.482/0001-10 
RUA JOSE EMILIANO DE GUSMÃO 565 — FONE: 28-6543 — CX. POSTAL 71 
CEP 86985-000 — SARANDI — PARANÁ 
APROVADO EM.LL /0 / riG 
POR •J vvl 
APROVADO Em ga i / 1.6 
POR j j1, vii
PROJETO DE LEI Ng 5 2 i / 9 2 
StIMULA:- REVOGA a Lei Municipal ng 372/90 
de 14/05/90, na forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es 
tado do Paran , aprova e eu, Hr￾LID CREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica REVOGADA em todo o seu teor 
a Lei Municipal ng 372/90, de 14/05/90, que autoriza o Poder Execu￾tivo Municipal a doar ao ESPORTE CLUBE INDEPENDÊNCIA, as datas de 
terras 01 1 14 (um 1 quatorze), da quadra ng 11 (onze), com i-ea to 
tal de 3.591,50 m2., do loteamento denominado Jardim Social, neste 
Municfpio. 
Art. 2g - Revogadas as disposigiies em con￾trrio, esta Lei entrara em vigor na data de sua pub1icag3o. 
PAU MUNICIPAL, 08 de outubro de 1992. 
H(L GEMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
S. 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO - N.o 7502 DE 14/10/81 
.J 

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