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CÂMARA MUNICIPAL DE SARA NDI
APROVADO /
POR
Comissão de Red
ESTADO DO PARANA - BRASIL
DAÇÂO FINAL
Ante-Projeto de Lei N.o 5 1 6 / 9 2
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
DECRETA
SIIMULA:- Estima a Receita e rixa a Despesa do
ilunicipiol para o Exercício Pinanceiro de 1.993.
Art. lg - 0 Orçamento Geral do Município de
Sarandi,Estade do Parantl,para o Exercício Financeiro de 1993,discriminados pelos anhos integrantes desta Lei,composto pelas Receitas e- Des
pesas dos drgaos da Administragao direta e Fundos instituídos pelo Yunicipiol que recebem transferancias h conta deste Orçamento,Estima a Re
ceita em Cr$.138.540.000.000,00(Cento e Trinta e Oito Bilhaes e Quinhentos E Quarenta Milhes de Cruzeiros)l e fixa a despesa em igual importancia.
Art. 22 - A Receita sere', realiz4da mediante a
arrecadagao de tributos c outras receitas correntes e de capital,na '
fora da legislação vigente e das especificagoes .constantes do
de acordo com o seguinte desdobramento.
1. - RECEITA DO TESOURO
1.1 - RECEITAS CORRENTES
- RECEITAS TRIBUTARIA
- RECEITA PATRIMONIAL
- RECEITA INDUSTRIAL
- TRAMP. CORRENTES
- OUTRAS REC. CORRENTES
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
- OPERAgCES DE CREDITO
- TRAMP. DE CAPITAL
- OUTRAS REC. DE CAPITAL
SUBTOTAL
anexo
Cr,':;.37.355.000.000 00
Cr,t. 1.410.000.000,00
Cr$.1G.000.000.000,00
Cr$.67.160.000:000,00
Cr$. 3.440.000.000,00 Cr.i',,125.365.000.000,C
Cr.1.5U).000.000,00
Crt.5.115.000.000,00
Cr. 20.000.000,00 Cr$. s .000,0
CrZ.132.000.000.000,0
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
=
Comissão de Redação EDAQ AO FINA L
Ante-Projeto de Lei N.o5 1. 6 /9 2 •
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
2. RECEITA: DOS FUNDOS
(exclusive transferLcia do tesouro)
2.1 - RECEITAS CORRENTES
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL
TOTAL DA RECEITA
DECRETA
Cr$. 6.050.000.000,00
Cr. 490.000.000,00
Cr$. 6.540.000.000,00
Cr$.138.540.000.000,00
Art. 32 - A despesa ser realizada segundo as
discriminaOes constantes do aneo III que apresente sua composigao de
acordo com o seguinte desdobramento.
I - PODER LEGISLATIVO Cr$. 15.210.000.000,00
0100 - CIT:ARA MUNICIPAL Cr$. 15.210.000.000,00
II - PODER EXECUTIVO
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL
0400 - ASSESSORIA JURIDICA
0500 - DPTO DE ADMINISTRAP)
0600 - DPTO DE FAZENDA
0700 - DPTO DE sERvIgos URBANOS OBRAS E viAg7io
0800 DPTO DE ExcAglo E
CULTURA
0900 - DPTO DE SA.CDE E SERVIgo SOCIAL
Cr$.
Cr$.
Cri.
Cr$.
Cr$:
Cr$.116.790.000.000,00
3.840.000.000,00
935.000.000,00
455.000.000,00
8.C65.000.000,00
5.097.000.000,00
Cr$. 37.105.000.000,00
Cr$. 48.918.000.000,00
Cr$. 11.575.000.000,00
x .)
FLS.
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DC TESOURO Cr$.132.000.000.000,00
DESPESA A CONTA DE REC.PRdPRIOS DOS FUNDOS Cr$. 6.540.000.000,00
TOTAL DA DESPESA Cr$.138.540.000.000,00_
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
.03=
Ante-Projeto de Lei N.o
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
DECRETA
Comissão de Redação R ED ACAO FINA L
Art. 42 - Os fundos instituidos pelo Município,
que recebem transfergncias conta desta Leil terao orçamento prell-xio ela
borados na forma da legislagao emvigor.
Parágrafo 'Lie() - Os orçamentas preprios de que
trata este Artigo poderao ser suplementados por Decreto do Poder Executi.
Municipal,na forma do Parágrafo 1°,ArtiLo 43,da Lei Federal n°4320,de
17 de Largo de 1964.
Art. 5g - Irn decorrgncia do disposto do Artigo'
66 seu Parjgrafo thico,da Lei Federal ng4320,de 17 de Largo de 1964,fi
ca 0 Executivo Municipal autorizado a movimentar por 6rgao Centrais,as
dotagZes atribuidas as unidades Orgamentjrias e a redistribuir parcelas'
das dotag3es de pessoal e encargos sociais,de uma para outra unidade.
Art. 62 Durante a execuggo Orgamentjrial o Exe
cutivo Municipal 4 autorizado a tomar medidas necessLias para ajustar '
os dispgndios ao efetivo comportamento da j'eceita e a realizar operagaes
de credito por antecipagao da Receita at o limite fixado na constitui"'
9E0 Federal.
Art. 7° - Esta -Lei entrar j em vigor em lg de Ja
melro de 1993,revo adas as disposig3es em. contrjrio.
Sala das Comissaes Permanent° da Camara r:un±cipal,aos 19 dias do ms de Novembro do ano de 1.992
4474
SzBiS AU NCIO DE OLIVEIRA
.1) ESIDENTE =
JOSit ZENO FACH
= SECRETÁRIO =
FRANCISCO G •01E ' ALENCAR
= EMBRO =
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