br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 515/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 515 / 1992
Date 1992-09-28
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar.
native_id7906

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

0515 / 9 2 
9Z-
,iii=1 414.7„,,..' • 
OAVA:VW ."/ 
* 
,11..;•17104. pw4 
:11krj 
APROVADO EM O//0 
POR Jr‘r /04 f 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI 5 i 5 / 9 2 
SCMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal, a abrir no corrente exercício fi 
nanceiro, um credito adicional suplementar. 
A, CAMARA MUNICIPAL DE SARANDr, Estado do 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
L E I 
ART. 12-Fica autorizado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a abrir no corrente exercício financeiro, um 
credito adicional suplementar, nc valor de cr$-1.866.000.000,00(Hum￾bilhao, oitocentos e sessenta e seis milhes de cruzeiros), destina￾do 1 reforçar as dotagtes orçamentarias abaixo descritas: 
Classif.Func.Progrf 
Elementos de Despesa 
0201.03070202.002-Assessoramento Superior 
3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 45.000.000,00 
0301,03070212.004-Serv. de Administraglo geral 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 16.000.000,00 
0401.03070212.005-Serviços Jurídicos 
3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 5.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 12.000.000,00 
0501.03070212.006-Serv. de Administragao Geral 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 55.000.000,00 
3.1,9.1.00.00-Sentencas Judiciarias 5.000.000,00 
0501.11633542.032-Promogao de eventos visando for 
talecer o com, e industria local 
8.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 205.000.000,00 
0503.03070212.008-Serv. de Administr. de Pessoal 
3.1.1.3.00.00-0briga0es Patronais 2.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 170.000.000,00 
0701.03070212.015-Serv. de Administragao Geral 
3.1.2.0.00.00-Materia1 de consume 50.000.000,00 
0702.10603251.006-Veículos e equip. pi coleta 
de lixo 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 5.000.000,00 
0702.10603252.016-Servigo de limpeza publica 
3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 40.000.000,00 
0708.10583232.022-serv. de administr. e planeja 
mento urbano 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0710.16885342.024-Serv. de ccnservagao de estra 
das vicinais 
3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 30.000.000 
0801.08070212.025-Serv. de administragao geral 
3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 15.000.000 
- segue fls 02-
Lei de Cria0o do Município 142 7502 de 14/10/1 
VALOR 
10.000.000,00 
e," 
FIS 
4. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ 
Classif.Func.Progrd 
Elementos de Despesa 
0802.08421882.026-Manut, do ensino de 12 grau 
3.1.1.1.01.00-2Venc. e vantagens fixas 
0901.13070212.029-Manuteng5o dos serviços 
3.1.2.0.00.00-Material de consume 
0902.13754281.019-EdificaOes e instalaçtes 
assist.medica e sanitgria 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalagtes 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e mat. permanente 
0902.13754282.030-Serv. de Saude Comunitgria 
3.1.1.1.01.00-Venc. d vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
0903.15814862.031-Serv. de Assist. emergencial 
3.1.3.2.00,00-Outros serviços e encargos 
Total das duplementagees 
fie 02 
VALOR 
430.000.000,00 
15.000.000,00 
215.000.000,00 
30.000.000,00 
200.000.000,00 
190.000.000,00 
20.000.000,00 
101.000.000,00
1.866.000.000,00 
ART. 22-Como recursos para cobertura do cr4 
dito de que trata o artigo anterior, sera utilizado os seguintes: 
I-CANCELAMENTO 
Classif.Func.Proar./ 
Elementos de despesa VALOR 
0705.16774551.009-Imp1ant.de galerias pluviais 
meio fio e pavimentaçao 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaçnes 446.000.000,00 
0710.16885341.015-Equip., veículos automotores 
e maquinas. 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 70.000.000,00 
Total dos cancelamentos 516.000.000,00 
IT-P4ovavel excesso de arrecadaçao do exercício 
apurado conforme demonstrativo anexo. 1.350.000.000.00 
Total dos recursos utilizados 1.866.000.000,00 
ART. 39-Esta Lei entra em vigor na data de 
sua pub1icag5o, revogadas as disposigtes em contrario. 
Edificio da P eitura Municipal de Saran￾di, 16 de Setembro de 1.992. 
remes Pereira 
refeito 
' 
4 
0 
FIS. 
; • 
•e*" 
Lei de Criação do Município Ng 7502 de 14/10/1981 

open original →