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materia nº 514/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 514 / 1992
Date 1992-09-04
EmentaDá nova denominação a atual Rua Américo Brasiliense e dá outras providências.
native_id7907

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROVADO o 
'OR u/1/1--)/ -) 
APROVADO (9 
OR 
418/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL 
051 4 / 9 2 
PROJETO DE LEI Ng 514/92 
A-Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
DECRETA 
1 
SUMULA: Di nova denominação a atual Rua Americo Brasili￾ense e ciA outras providencias. 
Art. 12- Fica, por força desta Lei, denominada de " RUA 
CIDADE DE OUREM " a atual Rua Americo Brasiliense, 
cio no Jardim Novo Panorama, entre as Quadras 10 e 
na Avenida Dom Pedro I, no Jardim Independência 
nicipio. 
que tem seu m i￾11 e seu termino 
Parte, neste Mu￾Parágrafo Onico- A denominação a que se refere o "Caput" 
deste Artigo, visa promover o estreitamento de relagOes Luso-Brasi￾leiro. 
Art. 22- Para fazer face as despesas decorrentes com a 
execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Muni 
cipal a utilizar verba do Orçamento Vigente. 
gão. 
Art. 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾Art. 42- Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 04 d'as do ms 
de Setembro do ano de 1992. 

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