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materia nº 504/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 1992
Date 1992-02-19
EmentaReconhece e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Primavera e Primaverão.
native_id7917

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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126 / El /1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
APROVADO OSL,22
POR 
APROVADO 
POR (..) 
PROJETO DE LEI NQ 504 / 92 
A Câmara Municipal de Sarandi, Esta do do Paraná 
EM ./ 0 / -04 
DECRETA 
E 
SOMULA:- Reconhece e declara de utilidade pública a 40 os/1R 
Associação dos Moradores e Amigos dos Bair-
(J‘ 
ros: "JARDINS PRIMAVERA E PRIMAVERAO". 
Art. 12 -0 Município de Sarandi, Estado do Paraná,re 
conhece e declara de utilidade pública para todos os fins de di￾reito, a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros "JARDINS 
PRIMAVERA e PRIMAVERAO", entidade sem fins lucrativos, fundada 
em 12 de julho de 1987, com sede e foro nesta cidade de Sarandi￾Pr., à Rua Guiapó, 877 - inscrita no Cadastro Geral de Contribu 
intes-CGC sob n2 80289150/0001-04 , pelos relevantes serviços '-
prestados 'a comunidade nas áreas social, cultural, educacional e 
da beneficência. 
blicagão. 
Art. 22 -Esta lei entra em vigor na data de sua pu￾Art. 32 -Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 19 dias do 
ms de Fevereiro do ano de 1992. 
SE ,B ANCIO DE OLIVEIRA 
ereador-Autor - 

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