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materia nº 500/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 500 / 1992
Date 1992-03-16
EmentaAltera o Art. 1º da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/1991, na forma que especifica.
native_id7921

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C25 0 0 / 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Erniham) de Gusmao, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANA 
ANTEPORJETO DE LEI NO 500/92 
StIMULA:- Altera o art. lg da Lei Municipal 
ng 441/91 de 06/11/1991, na forma que espe 
cifica: 
A Cmara Municipal de Sarandi, Es 
tado do Paran;, aprova e eu, e -
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Le: 
Art. lg - Fica alterado o art. lg da Lei 
Municipal ng 441/91 de 06/11/1991, que passa a viger com a se￾guinte redag;o: 
"Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a doar TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇXO LTDA., ' 
inscrita no CGC/MF sob ng 79.118.311/0001-00, com sede e foro' 
na cidade de Maring;, Estado do Parana, Avenida Monteiro Lo￾bato, 473, a area de terras com 10.000,00 m2., a ser destacada 
do Lote ng 291, da Gleba Patrimonio Sarandi, neste Municipico. 
Art. 2g - Permanecem inalteradas e em ple￾no vigor as demais disposig.6es da referida Lei. 
Art. 30 - Revogadas as disposigges em con-
. 
trario, esta Lei entrara em vigor na data di, sua publicagao. 
PAÇO MUNICrAL, 13 de março de 1992. 
0 EMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Lei de Criação do Município NP 7502 de 14/10/1981 

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