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materia nº 495/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 495 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
native_id7926

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

04 9 5 / 9 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ 
APROVADO EM-0 4 j /. .L 
• 
PROJETO DE LEI 4 9 5i / 9 1 
SIMULA: Autoriza a abertura de crédito adido 
Em -24J _Gi.J/OL nal suplementar. 
Pt-i-v 
A CAMARI MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Para 
APROVOU emit prefeito municipal, sancionoaseguinte 
L E I: 
ART. 12-Fica autorizado o chefe do Poder Execu 
tivo Municipal, a abrir no corrente exercfcio financeiro, am 
adicional suplementar no valor de cr$-171.000.000,00(Cento e 
e um milh6es de cruzeiros), destinado a reforçar as dotagOes 
tArias abaixo descritas:; 
CLASSIF.FUNCIONAL PROGRAMATRICA/ 
ELEMENTOS DE DESPESA 
0201.03070202.002-Assessoramento Superior 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
0301.03070212.004-Serv. de Adminisgragio Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. firas 
0501.03070212.006-Serv. de Admilistragão Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 8.000.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 1.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 18.000.000,00 
0501.03070211.003-Aquisição de imOveis 
4.2.1.0.00.00-Aquisição de imOveis 3.100.000,00 
050203070212.007-Serv. de Administração Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 500.000,00 
0503.03070212.008-5erv. de Administragão Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimatos e vantagens fixas 1.000.000,00 
0601.03080332.011-Amortizagão e encargos financeiros 
3.2.6.1.00.00-Juros da dívida contratada 11.000.000,00 
4.3.5.1.00v00-Amortizagao da dívida contratada 5.000.000,00 
0602.03080302.012-Serv. de Tributação e fiscaliz. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3,2.00.00-Outros serviços e encargos 
0603.03080322.013-Serviços de contabilidade 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00-Outros servigos e encargos 
0701.03070212.015-Serviços de administração ger 1 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 3.000.000,00 
Lei de Criação do Município N° J2 de 14/10/1981 
crédito 
setenta 
orçamen 
VALOR 
FLS. 
4 
J
1.400.000,00 
4.100.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
500.000,00 
1.500.000,00 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx 
0EP86985 - SARANDI - PARANA 
CLASSIF. FUNCIONAL PROGRAMITICA,/ 
ELEMENTOS DE DESPESA 
0702.10603252-016-Serviços de limpesa pdblica 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0706.10603262.020-Serviços de cemitério 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0707.10764472.021-Servigo de abast. de 4gua 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0708.10583232-022-Serv. de Administraggo e pia 
nejamento urbano. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0710.16885342.024-5erv. de conservação de es￾tradas vicinais. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fizas 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e enfargos 
0802.08421882.026-Manat. do ensino de 19 grau 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0804.08462232.028-Atividades esportivaz 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0902.13754282.030-5erv. de sadde comunit4ria 
3.1.1.1.01.00-vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0903.15814862.031-Serv. de Assist.emergencial 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
suplementagOes 
Postal, 71 
fls. 02 
VALOR 
2.400.000,00 
500.000,00 
6.100.000,00 
6.000.000,00 
2.000.000,00 
5.100.000,00 
3.000.000,00 
43.000.000,00 
2.300.000,00 
500.000,00 
28.000.000,00 
5.000.000,00 
8.300.000,00 
171.000.000,00 
Art. 29 - Como recursos para cobertura do 
cr;dito de que trata o ar. 1e, fica autorizado o Chefe do Execu￾tivo Municipal a cancelar em igual importancia, dotagOes disponi-1
veia no orçamento vigente. 
Art. 39 - Revogadas as disposi giies em con- ti4rio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
Ago MUNICIPA • ezembro de 1991. 
LTO 
Prof 
/It 
EMES PEREIRA 
ito Municipal 
k 
FLS. 
1 
•••••••••••• 
••••••••••••••••••• 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 

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