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materia nº 492/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 492 / 1991
Date 1991-12-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, na forma que especifica.
native_id7929

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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I2492/9 13 40 '°
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAIO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
0EP86985 - SARANDI - PARANÁ 
?OR 
PROVADO EM ./ /-1/ LC/ / q/, 
POR /31,
11 ) h ) ,3'*" -
PROJETO DE LEI NQ 4 9 2 / 9 1
SÚMULA:- Autoriza a Poder Executivo Munici￾pal a adquirir imOvel urbano, na forma que 
especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Es￾tado do Paran , aprova e eu, HrLIO 
GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica o Poder Executivo Municipal' 
autorizado a adquirir a data de terras mg 22, com area de 300,00 m2 
da Quadra ng 26, do loteamento denominado Jardim Indencia 10 Parte, 
neste Municipio, de propriedade de PIOTR BODNARCZUK, pelo valor a 
vista de CrS. 1.580.000,00 (Hum milho, quinhentos e oitenta mil 
cruzeiros), conforme Laudo AvaliatOrio que fica fazendo parte inte￾grante desta Lei. 
Paragrafo unico 0 imOvel descrito no 
put" deste artigo, destinar-se￾do de Saúde - NIS III. 
ca￾a implantagao de um Nucleo Integra 
Art. 2g - As despesas com a presente aquisi 
gao, correrao por conta do projeto 0902.13754281.019 - Edificagoes' 
e instalagoes para Assistencia Medica e Sanitria, constante do or￾çamento vigente. 
Art. 3.9 - Revogadas as disposigoes em con-' 
trario, esta Lei entrara em vigorn na data de sua publicagao. 
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I , C G' C' t 
z ,000‘.4.0 13,
"- %,•.0 .4821 are 
ci, v• 'Y s. 
t. tio 
PAÇO MUNICIPAL, 09/ de/dO'zembro de 1991. 
H REMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Lei de Criação do Município N2 7502 de 14/10/1981 

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