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materia nº 480/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 480 / 1991
Date 1991-11-11
EmentaAcrescenta a letra "m" ao parágrafo 7º do artigo 1º da Lei Municipal nº 31/83, criado pela Lei Municipal nº 355/89, de 20/11/89.
native_id7945

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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EXPEDIENTE LIDO 
EM 1 1 iNOV1949 . 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
i,33/01 
3AMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PR 
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL 
PROJETO DE LEI N9.4 8 0 / 9 1 
- - --- E ACØ ara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SCMULA:- Acrescenta a letra "m" ao parágrafo 79 do artigo 
19 da Lei Municipal 031/83, criado pela Lei 
Municipal n9 355/89 de 20.11.89. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, acrescido ao § 79
do artigo 19 da Lei Municipal n9 031/83, criado pela Lei Municipal' 
n9 355/89 de 20,11.89, a "ALINEA-M". 
"Art, 19 - 
§ - 
M - RUA MACHADO DE ASSIS, entre a Avenida Brasil e as 
quadras 2 e 3 do Conjunto Habitacional Osvaldo Gealh 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica￾gao. 
Art. 39 - Revogam-se as disposig6es em contrario. 
Sala das sess6es da Camara Municipal, aos 24 dias do mis' 
de outubro de 1991, 
Cilas ST za Morais 
c/i/d 
•te 
FLS. .51 

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