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materia nº 479/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 479 / 1991
Date 1991-11-11
EmentaAcrescenta a letra "l" ao parágrafo 7º do artigo 1º da Lei Municipal nº 31/83, criado pela Lei Municipal nº 355/89, de 20/11/89.
native_id7946

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

tXPEUIENTE LIDO 
CÂMARA MUNIC!', 
ARQUIVADO 
3 3 / 9 gm 1 1 ,NOV 19191 . 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
SARANDI- PR 
IJ).... 
AGâ 
ESTADO DO PARANÁ-- BRASIL 
r24 C'/C 1 
PROJETO DE LEI N9479/ 9 1. 
ara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SÚMULA:- Acrescenta a letra "L" ao paragrafo 79 do artigo 
19 da Lei Municipal 031/83, criado pela Lei 
Municipal n9 355/89 de 20,11.89. 
• 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, acrescido ao § 79,do 
artigo 19 da Lei Municipal n9 031/89, criado pela Lei Municipal n9
355/89 de 20.11.89, a) "ALINEA-L". 
"Art. 19 - 
79 - 
L - RUA AUGUSTO BIRCHES TERRA°, no trecho compreendido' 
entre as ruas Josg Emiliano de Gusmão e Das Nag6es. 
Art, 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
qao. 
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrario. 
Sala das sessEies da Camara Municipal, aos 17 dias do ms 
de outubro de 1991. 
4110/14 1k20001 1 01§ 
Cila7"Mt za Morais 
Autor 
c/i/d 

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