br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 478/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 478 / 1991
Date 1991-11-11
EmentaAcrescenta a letra "5" ao parágrafo 7º do artigo 1º da Lei Municipal nº 31/83, criado pela Lei Municipal nº 355/89, de 20/11/89.
native_id7947

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

XPED1ENTE LIDO 
CAMARA MuNr7,! 
ARQUIW LThTh 
EM 1 11NOVII9i I 
CÂMARA MUNICIPAL 
312 / 9 1 
DE SARANDI 
r478/91 _ 
Di SARANDI - PR I 
E 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LE I NQ4 78/91 
----ACâ ara Municipai de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SÚMULA:- Acrescenta a letra "j" ao parggrafo 79 do artigo 
19 da Lei Municipal n9 031/83, criado pela Lei 
Municipal n9 355/89, de 20.11.89. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, acrescido ao § 79,do 
artigo 19 da Lei Municipal 031/83, criado pela Lei Municipal n9
355/89, de 20.11.89, a "ALINEA-J". 
"Art. 19 - 
§ 79
J - AVENIDA FELrCIO TuNprNo, em toda a sua extensão". 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica 
çao. 
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 04 dias do me's 
de novembro de 1991. 
José eno Fac 
Autor 
FLS. 
c/i/d 

open original →