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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: wwvv.cms.pr.gov.br
PÁGINA
01
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL
PROJETO DE LEI N° 473/1991
MENSAGEM: N° 27/1991, DE 30/9/1991.
LIDO EM: 30/9/1991.
TOTAL DE PAGINAS: 3.
ASSUNTO:- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo
Municipal de Saúde, para o Exercício Financeiro de 1.992.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
APROVADO EM r DISCUSSÃO EM 16/12/1991.
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 17/12/1991.
APROVADO EM 3' DISCUSSÃO EM 18/12/1991.
SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 28/12/1991.
PUBLICADA NO ÓRG;410 OFICIAL DO MUNICÍPIO
EM 28/12/1991, SOB 0 N° 225.
Oficio de Encaminhamento no dia 19/12/1991 sob o n°
577/91/DAB*.
LEI N° 447/1991.
Na4 7 3 / g
V4 7 2 / 9 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ
MENSAGEM Nc 27/91 - Sarandi, 30 de setembro de 1991.
Ref: Orçamento do Fundo Municipal de SaUde.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando em apenso, o
Incluso Projeto de Lei, para apreciaggo dessa Edilidade, o qual
dispoe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saude para o ano
de 1992, com Receita estimada em Cr . 1.450.000.000,00 ( Um Bilho, quatrocentos e cinquenta milhoes de cruzeiros) e a Despesa fixada em igual importancia.
0 Orçamento do Fundo Municipal de '
SaLlde, encontra-se discriminados nos anexos integrantes do refe
rido Projeto de Lei, que ora encaminhamos.
Assim sendo, aguardamos a aprovaçaol
dessa Casa de Leis, para posterior sangao e apli agao da Lei.
Prefeito Municipal
Exmg. Sr.
CARLOS BIRCHES SEBRIAN
DD. Presidente da Ca'mara Municipal
SARANDI=PR.
Lei de Criação do Município 1419 7502 de 14/10/1981
K2473/91
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
A Comissão de Finanças e Orçamento
Como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
designo relator do Projeto de Lei N.o 473/91, do PODER 112CUTI 0 MUNICIPAL.
o Vereador a MARIA LCIA VIANA.
/r4f/a171.,
Presi te da Comissão
PARECER
A Comisso de Finanças e orgamento l analizando o Pro
jeto de j-ei n2 473/91,que tem como Sina -brio o Chefe do Poder
Executivo Municipall o qual Estima a " eceita e Fixa a Despesa do
Fundo Municipal de Sailde,para o Exercicio Financeiro de 1.992, '
conolti que a proiposigao tem mérito Legal e constitucional.
Parecer dessa Comisso 4F A VOR di r VE Ll cabendo ainda a. deci—
sao Final ao Soberano i'lenério deste Colendo 44egis1ativo.
Sala das Comiss3es Permanente da Camara Municipal,'
aos 11 dias do rigs de Dezembro do ano de 1.991.
FRANCISCO ILES DE ALENCAR
= PRESIDENTE =
4•1`. P dramprm1111111111h.
CILAS 3OE.A MORAIS
.
1 r
16t.A .:-s v irA911-/
MARIA LÚCIA VIANA
= RELATORA =
= MDIMR0 =
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