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materia nº 473/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 473 / 1991
Date 1991-09-30
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1992.
native_id7954

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: wwvv.cms.pr.gov.br 
PÁGINA 
01 
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL 
PROJETO DE LEI N° 473/1991 
MENSAGEM: N° 27/1991, DE 30/9/1991. 
LIDO EM: 30/9/1991. 
TOTAL DE PAGINAS: 3. 
ASSUNTO:- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo 
Municipal de Saúde, para o Exercício Financeiro de 1.992. 
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO EM r DISCUSSÃO EM 16/12/1991. 
APROVADO EM 2 DISCUSSÃO EM 17/12/1991. 
APROVADO EM 3' DISCUSSÃO EM 18/12/1991. 
SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 28/12/1991. 
PUBLICADA NO ÓRG;410 OFICIAL DO MUNICÍPIO 
EM 28/12/1991, SOB 0 N° 225. 
Oficio de Encaminhamento no dia 19/12/1991 sob o n° 
577/91/DAB*. 
LEI N° 447/1991. 
Na4 7 3 / g 
V4 7 2 / 9 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ 
MENSAGEM Nc 27/91 - Sarandi, 30 de setembro de 1991. 
Ref: Orçamento do Fundo Municipal de SaUde. 
Senhor Presidente: 
Estamos encaminhando em apenso, o 
Incluso Projeto de Lei, para apreciaggo dessa Edilidade, o qual 
dispoe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saude para o ano 
de 1992, com Receita estimada em Cr . 1.450.000.000,00 ( Um Bi￾lho, quatrocentos e cinquenta milhoes de cruzeiros) e a Despe￾sa fixada em igual importancia. 
0 Orçamento do Fundo Municipal de ' 
SaLlde, encontra-se discriminados nos anexos integrantes do refe 
rido Projeto de Lei, que ora encaminhamos. 
Assim sendo, aguardamos a aprovaçaol 
dessa Casa de Leis, para posterior sangao e apli agao da Lei. 
Prefeito Municipal 
Exmg. Sr. 
CARLOS BIRCHES SEBRIAN 
DD. Presidente da Ca'mara Municipal 
SARANDI=PR. 
Lei de Criação do Município 1419 7502 de 14/10/1981 
K2473/91 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
A Comissão de Finanças e Orçamento 
Como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
designo relator do Projeto de Lei N.o 473/91, do PODER 112CUTI 0 MUNICIPAL. 
o Vereador a MARIA LCIA VIANA. 
/r4f/a171.,
Presi te da Comissão 
PARECER 
A Comisso de Finanças e orgamento l analizando o Pro 
jeto de j-ei n2 473/91,que tem como Sina -brio o Chefe do Poder 
Executivo Municipall o qual Estima a " eceita e Fixa a Despesa do 
Fundo Municipal de Sailde,para o Exercicio Financeiro de 1.992, ' 
conolti que a proiposigao tem mérito Legal e constitucional. 
Parecer dessa Comisso 4F A VOR di r VE Ll cabendo ainda a. deci—
sao Final ao Soberano i'lenério deste Colendo 44egis1ativo. 
Sala das Comiss3es Permanente da Camara Municipal,' 
aos 11 dias do rigs de Dezembro do ano de 1.991. 
FRANCISCO ILES DE ALENCAR 
= PRESIDENTE = 
4•1`. P dramprm1111111111h. 
CILAS 3OE.A MORAIS 
. 
1 r
16t.A .:-s v irA911-/ 
MARIA LÚCIA VIANA 
= RELATORA = 
= MDIMR0 = 

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