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materia nº 469/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 469 / 1991
Date 1991-09-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, na forma que especifica.
native_id7958

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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EXPEDIENTE LIDO EXPEDIENTE LIDO 
•Ç- ••• 
Ebt 42. I 11391 1 em 16 BUM 7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARAN4 14 69191 
.TROV*00ENI .... j
POR
-
POR ^i4N . i );; ';6¡: PROJETO DE LEI N 469/91 
• SLIMULA:- Autoriza o Poder Executivo Munici￾ADOEW f.a.d95/9 / pal a adquirir ImOvel Urbano, na forma que 
OR especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi,Es￾tado do Paran;, apolva e eu, Hr_eLIO 
CREMES PEREIRA, Prefeito Munici￾pal sanciono a seguinte Lei: 
Art. ic - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a adquirir o Imc%el constituido pela Data de terras nç 
21 (vinte e um), com A'rea de 300,00 m2., da quadra nç 26 (vinte e 
seis), do loteamento denominado Jardim Independencia lg Parte, si￾tuado neste Municipio, de propriedade de GENILDA MARIA DE ALMEIDA, 
conforme Registro no CartOrio Imobili rio da Comarca de Marialva, 
Estado do Parana', sob 'IL 01, na matricula riçi 12.351, pelo valor 1 
vista de H. 1.580.000,00 (Hum milho, quinhentos e oitenta mil cru 
zeiros), conforme Laudo Avallatorio que fica fazendo parte inte￾grante desta Lei. 
ParA'grafo Llnico - 0 ImOvel descrito no "ca￾put" deste artigo, destina-se a implantagao de um Nucleo Integrado 
de Sailde - NIS III. 
Art. 2ç,' - As despesas com a presente aquisi 
gao, correr1.0 por conta do projeto 0902.13754281.019 - Edificag;es 
e Instalagoes para Assistencia Med. ica e Sanitaria, constante do 
orçamento vigente. 
Art. 3Ç - Revoadas as disposigoes , em con-
• trario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 19 de setembro de 1991. 
- H ID CREMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 

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