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materia nº 458/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 458 / 1991
Date 1991-07-12
EmentaAltera valores de símbolos constantes da Lei Municipal nº 3/83, de 11/2/1983, alterada pela lei municipal nº 208/87, de 28 de outubro de 1987, na forma que especifica.
native_id7969

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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g24 50/01 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
0 EM 1 
kvi t,
DO EM IY jd1-1 / 
PO PROJETO DE LEI NP 408/91 
S6MULA:- Altera valores de Simbolos constan￾tes da Lei Municipal nP 03/83 de 11/02/1983, 
alterada pela Lei Municipal nP 208/87 de 28 
de outubro de 1987, na forma que especifica: 
A CIMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTA 
DO DO PARANA', aprova e eu, Helio ' 
Gremes Pereira, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1P - Fica, por forge desta Lei, altera￾dos os valores dos Simbolos CC-1, CC-2 e CC-3, do Quadro de Pessoal 
Permanente, Cargos de Provimento em Comisso, constantes da Lei Mu￾nicipal rig 03/83, de 11/02/1983, alterada pela Lei Municipal ng ' 
208/87, de 28/10/1987, que passargo a vigorar com os seguintes valo 
res: 
I- CC-1 Cri. 200.000,00 
II- CC-2 Cr . 185.000,00 
III- CC-3 Cr$. 150.000,00 
Art. 2(.; - Revogadas as disposicEies em con-' 
tr rio, esta Lei entrare em vigor na data de sua publicagao, com 
efeitos retroativos .a 01 de julho do corrente ano. 
PAÇO MUNICIPAL, 12 de julho de 1991. 
HEI_In/ GREMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 

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