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materia nº 457/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 457 / 1991
Date 1991-06-10
EmentaDispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica.
native_id7970

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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EXPEDIENTE LIDO 
M 1 C)AJL1Pq 1991 
:45 7 / C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmio, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SAR ANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI Ng 5 7 / 9 1 
SOMULA:- Dispge sobre a criaggo e denomina￾go de Escola Municipal, na forma que espe￾cifica: 
A Clmara Municipal de Sarandi, Es￾tado do Paran , aprova e eu, HrLIO 
GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, criada 
e denominada a "ESCOLA MUNICIPAL PADRE JORGE SCHOLL- ENSINO DE 1° 
GRAU", localizada na Quadra nP 42 (quarenta e dois), da Planta Ur 
bana do Jardim Independencia 2@ Parte, neste Município. 
Art. 2° - Para fazer face sas despesas decor 
rentes da aplicaggo desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Mu 
nicipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento' 
vigente. 
Art. 3° - Revogadas as disposigO-es em con￾trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de junho de 1991. 
S PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 

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