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materia nº 456/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 456 / 1991
Date 1991-06-10
EmentaDispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica.
native_id7971

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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r 
EXPEDIENTE LIDO 
6 I 01 KM 1 O /JUN 19 9 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
PROVADO M 
POR 41.1 tai_kgk 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARAN4 
8PROV EM -Otij OXJ 
PROJETO DE LEI NP 4 5 6 / 9 1 
.S6MULA:- Dispge sobre a criaggo e denomina 
gao de Escola Municipal, na forma que espe 
cifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Es 
tado do ParanA', aprova e eu, Hr￾LIO CREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Fica, por força desta Lei, cria￾da e denominada a "ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS- ENSINO DE 
19 GRAU", localizada na Quadra nP 36 (trinta e seis), da Planta' 
Urbana do Jardim Panorama, neste Município. 
Art. 2P - Para fazer face ;s despesas de-' 
correntes da aplicagao desta Lei, fica o Chefe do Poder Executi￾vo Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orça 
mento vigente. 
Art. 39 - Revogadas as dispcsigges em con￾tr rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaggo. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de junho de 1991. 
- 
C. G. C' 
.',0 
roAlaimw 
s fat. io 
MES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
'3. 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 .1 

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