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EXPEDIENTE LIDO
6 I 01 KM 1 O /JUN 19 9 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
PROVADO M
POR 41.1 tai_kgk
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CEP86985 - SARANDI - PARAN4
8PROV EM -Otij OXJ
PROJETO DE LEI NP 4 5 6 / 9 1
.S6MULA:- Dispge sobre a criaggo e denomina
gao de Escola Municipal, na forma que espe
cifica:
A Camara Municipal de Sarandi, Es
tado do ParanA', aprova e eu, HrLIO CREMES PEREIRA, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica, por força desta Lei, criada e denominada a "ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS- ENSINO DE
19 GRAU", localizada na Quadra nP 36 (trinta e seis), da Planta'
Urbana do Jardim Panorama, neste Município.
Art. 2P - Para fazer face ;s despesas de-'
correntes da aplicagao desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orça
mento vigente.
Art. 39 - Revogadas as dispcsigges em contr rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaggo.
PAÇO MUNICIPAL, 06 de junho de 1991.
-
C. G. C'
.',0
roAlaimw
s fat. io
MES PEREIRA
Prefeito Municipal
'3.
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 .1
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