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EXPEDIENTE LIDO
1 OIJUN 1991 .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CEP86985 - SARANDI - PARANA
out12-10fr/ti
(PROVADO / 0)/
POR to'?
PROJETO DE LE: Ng 4 5 5 / 9 i
SLIMULA:- Dispae sobre a criaggo e donomina
gao de Escola Municipal, na forma que espe
cifica:
A Camara Municipal de Sarandi, Es
tado do Parang, aprova e eu, HrLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica, por força desta Lei, criada e denominada a "ESCOLA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS- ENSINO DE lo GRAU", localizada na Quadra ng 12 (doze), da Planta Urba
na de Sarandi-Centro, neste Municipio.
Art. 20 - Para fazer face as s despesas decorrentes da aplicagao desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento vigente.
Art. 30 - Revogadas as disposigEges em contrgrio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaggo.
PAÇO MUNICIPAL, 06 de junho de 1991.
Lro EMES PEREIRA
Prefeito Municipal
FLS.
Lei de Criação do Município No 7502 de 14/10/1981
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