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materia nº 455/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 455 / 1991
Date 1991-06-10
EmentaDispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica.
native_id7972

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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EXPEDIENTE LIDO 
1 OIJUN 1991 . 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANA 
out12-10fr/ti 
(PROVADO / 0)/ 
POR to'? 
PROJETO DE LE: Ng 4 5 5 / 9 i 
SLIMULA:- Dispae sobre a criaggo e donomina 
gao de Escola Municipal, na forma que espe 
cifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Es 
tado do Parang, aprova e eu, Hr￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica, por força desta Lei, cria￾da e denominada a "ESCOLA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS- ENSI￾NO DE lo GRAU", localizada na Quadra ng 12 (doze), da Planta Urba 
na de Sarandi-Centro, neste Municipio. 
Art. 20 - Para fazer face as s despesas de￾correntes da aplicagao desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamen￾to vigente. 
Art. 30 - Revogadas as disposigEges em con￾trgrio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaggo. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de junho de 1991. 
Lro EMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
FLS. 
Lei de Criação do Município No 7502 de 14/10/1981 

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