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materia nº 453/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 453 / 1991
Date 1991-05-24
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7974

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EXPEDIENTE LIDO 
Em 31 JUN 391 
t24 5 3 / C 1 
PO 
PROVAD￾POR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SAR ANDI - PARAN4 
v,71 -0(e, 
2ROJETO DE LEI N2 453/91 
SIMULA: Autoriza a abertura de credito adicio 
nal suplementar e d4 outras providncias. 
• A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDf, Estado lo P2.22 
OVOU a eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 12-Pica autorizado o chefe do Poder exe￾cutivo municipal, a abrir no corrente exercício financeiro, um 
credito adicional suplementar no valor de cr.S-698.00C. '.0(Seis 
centos e nov-,mt,a cito miIhOes de cruzeiros), destinado a refor￾çar dotag5es constantes do orçamento vigente, a saber: 
Classif.Funcion.Programatica/ 
Elementos de despesa 
0201.03070202.002-Assessoramento Superior 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.1.1.02.00-Subsidios 
3.1.1.1.03.00.Representaçao 
3.1.1.1.04.00-Diarias 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
0201.06281662.003-Manutengao da P.S.M 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
0301.03070212.004-Serv. de Admidst. Geral 
3.1.2.0. 00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
0401.03070212.005-Serviços Jurídicos 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
0501.03070212.006-Serv, de administ. Geral 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-0utroa serviços e encargos 
0503.03070212.008-Serv. de Administr. de Pessoal 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0601.03080332.011-Amortiz. e Encargos Financeiros 
00.00-Juros da dívida contratada 
0602.03080302.012-Serv. de Tribut. e Fiscalizagio 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 
0701.03070212.015-5erv. de Administr. Geral 
3.1.2.0.00.004daterial de consumo 
0702.10603252.016-Servigos de Limpeza Ablica 
3.1442.00.00-Outros serviços e encargos 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 
VALOR 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
2.000.000,00 
1.000.000,00 
3.000.000,00 
1.000.000,00 
2.000.000,00 
1.000.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
10.000.000,00 
1.000.000,00 
5.000.000,00 
3.000.00000 
1.000.000090 
S 
15.000.0000 
10.000,000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Erniliano de Gusrnio, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANA 
fls 02 
Classif.Funcion.Programatica/ 
Elementos de Despesa VALOR 
0703.10603271.007-Extengão e remodelagão de rede 
de distrib. e ilum. pablica. 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalag6es 60.000.000,00 
0705.16773551.009-Implant.de galerias pluviais, 
meio fio e pavimentação. 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalagaes 150.000.000,00 
0707.10764471.011-Ampliação e melhorias no slate 
ma de distr.e abastec. de agua 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 5.000.000,00 
0707.1076472.021-Servigo de abast. de agua 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000.000,00 
0710.16885342.024-Serv. de conservação de estra 
das vicinais. 
3.1.2,0.00.00-Material de consumo 10.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 20.000.000,00 
0802.08421881.016-Edificag6es escolares 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaq6es 300.000.000,00 
0802.08421881.017-Veiculos e equipamentos 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 20.000.000,00 
0802.08421882.026-Manut, do ensino de 12 grau 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 15.000.000,00 
0901.13070212.029-Manutengão dos serviços 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 5.000.000,00 
0903.15810251.020-EdificaOes oomunitarias 
4.1.1.0.00.00-0brase Instalagaes 5.000.000,00 
0903.15814862.031-Serv. de Assist. Emergencial 
3.1.3.2.00.00-0u#ros serviços e encargos 15.000.000,00 
total das suplementagOes 698.000.000.00 
ART. 22-Como recursos para cobertura do cr4dito de 
que trata o artigo anterior, sera utilizado o provavel excesso de ar 
recadagão, apurado conforme quadro anexo. 
ART. 32-Esta Lei entrara em vigor na data de BIM 
publicaggo, revogadas as disposigOes em contrario. 
Sarandl, 22 de 1.991. 
4,..31,41Cfrio 
C. 6. 
—0400°1.1'3 % 
do 
r mes Pereira 
Prefeito 
ORO 
Lei de Criação do Município N9 7502 de 14/10/1981 

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