br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 452/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 452 / 1991
Date 1991-05-27
EmentaDá nova redação à alínea o da Lei Municipal nº 254/88, de 24/4/88, que acrescentou as letras M, N, O, P e Q, ao § 6º, da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83.
native_id7975

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTS LIDO 
4OVADO E 
stOR' 
RPROV AD 
f•'OR 
PRO VA 
P OR
EM 
nicipal 
Jui Veal 1§91 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL (,•• 4 5 2 / 
PROJETO DE LEI Ng 452/91 
A mara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SUMULA:- Dá nova redação a "ALINEA-0" , da Lei Municipal n2 
254/88, de 25.04.88, que acrescentou as letras "M 
,N,O,P e Q" , ao § 62 , da Lei Municipal n2 162/ 86, 
de 14.11.86, que alterou a Lei Municipal n2 031 / 
83, de 13.06.83. 
Art. 12 -A alínea-O, do Parágrafo 62 , do art. 12 da Lei Mu 
n2 254/88, de 25.04.88, passa a viger com a seguinte redação: 
"Art. 12-
62-
O - RUA MARECHAL DEODORO, em toda a sua extensão, neste ' 
Município." 
Art. 22 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32 -Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das sessOes da Camara Municipal, aos 27 dias do ms 
de Maio do ano de 1.991. 
LUIS CARLOS BA 
- Autor - 
1 
IRINEU REGGIANI 
- Autor - 
- 
.4 .;\N.
(1.1.;
,,• FLS. 
• 

open original →