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materia nº 451/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 1991
Date 1991-05-20
EmentaDispõe sobre a denominação de Escolas municipais, na forma que especifica.
native_id7976

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição Arquivada. G Proposição arquivada.

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EXPEDIENTE - RECEBIDO 
EM ..a.6 / o5i I 
C1 451 /,91 
16 1 / 9 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARAN4 
CANWL-1 agIANDi;
ARC:UV-) _) 140 Pk. 
nicipais 
cipal de 
PROJETO DE LEI NP 45,1 / 91 
SaMULA:- Dispoe sobre a denominagao de Es￾colas Municipais, na forma que especifica: 
A CAmara Municipal de Sarandi, Es 
tado do Paran , aprova e eu, Hr￾LIO CREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lg - Ficam denominadas as Escolas Mu￾abaixo enumeradas, para o desenvolvimento do Ensino Muni 
10 a 40 Série do 1P Grau. 
I - "ESCOLA MUNICIPAL SANTA CECILIA￾ENSINO DE 1P GRAU", localizada na Quadra ng 12 (doze) da Planta 
Urbana de Sarandi-Centro, n/ Município; 
II - "ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE 
ASSIS- ENSINO DE lfg GRAU", localizada na Quadra ng 42 (quarenta e 
dois) da Planta Urbana do Jardim Independencia 20 Parte, n/Municl 
pio; 
III - "ESCOLA MUNICIPAL PADRE JORGE-EN 
SINO DE 1P GRAU", localizada na Quadra r12 36 (trinta e seis) da 
Planta Urbana do Jardim Panorama, n/ Município. 
Art. 2P - Para fazer face as despesas de￾correntes da aplicago desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamen￾to vigente. 
Art. 3.P. - Revogadas as disposigaes em con￾trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 20 de maio de 1991. 
cleelio (»ernes Pereira 
pr rr—ro D7 SARA rnT 
ç. 
FLS. 
Lei de Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 s/ 

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