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materia nº 446/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 446 / 1991
Date 1991-04-08
EmentaAcrescenta a letra "G", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
native_id7981

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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-ROVADO 
OR 1.)
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A. 
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EXPEDIENTS LIDO 
081ABR 1%91 i 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
otpJo1 Igi 
106/91 
24 4 6 / 1 
PROJETO DE LEI Ng 44 6 / 9 1 . 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
LA:- Acrescenta a Letra "G", ao Parágrafo 72 da Lei 
Municipal n2 031/83, de 13.06.83, alterada pe￾las Leis Municipal n25. 162/86, de 14.11.86 e 
- 355/89, de 20.11.89. 
Art. 12 -Fica, por forga desta Lei, acrescido ao §, 72 , 
do Artigo 12 da Lei Municipal n2 031/83, de 13.06.83, alterada pe-' 
las Leis Municipal n2s. 162/ 86, de 14.11.86 e 355/89, de 20.11.89,a 
"ALfNEA- G". 
gao. 
"Art. 12-
07-
G - RUA DAS TULIPAS, entre a Rua David Pavao e a Aveni 
da Das Palmeiras, nos Jardins Verão e Das FlOres 
neste Município." 
Art. 22 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
Art. 32 -Revogam-se as disposicOes em contrário. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 05 dias do 
ms de Abril do ano de 1.991. 
CILA SOUZA MORAIS 
- Vereador - Autor - 

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