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materia nº 444/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 444 / 1991
Date 1991-04-08
EmentaAcrescenta a letra "E", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
native_id7983

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTE LIDO 
,tPROV 
POR 
PR 
0 8)ABR 1991 • 
0 9 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
0 EMJJO5 /_11
L. 1J2L PROJETO DE LEI Ng 4 4 4/ 9 1 
r 4 4 4 / 9 1 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
vvi 7,1(31
DECRETA 
APe M2 j05- , e;),. SUMULA:- Acrescenta a Letra "E", ao Parágrafo 72 da Lei 
POR \-/ .24.. Municipal n2 031/83, de 13.06.83, alterada pe￾las Leis Municipal n2s. 162/ 86, de 14.11.86 e 
355/89, de 20.11.89. 
Art. 12 -Fica, por força desta Lei, acrescido ao § 72 ,' 
do Artigo 12 da Lei Municipal n2 031/83, de 13.06.83, alterada pe￾las Leis Municipal n2s. 162/ 86, de 14.11.86 e 355/89, de 20.11.89, 
a "ALÍNEA- E". 
cão. 
"Art. 12-
§, 07-
- 
E - RUA ROBERTO CAVALARI SOBRINHO, em toda a sua exten 
são, neste Municipio." 
Art. 22 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
Art. 32 -Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 04 dias do '-
ms de Abril do ano de 1.991. 
CHESS 
- Vere or-Autor 

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