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093 /91 EM 080-ton 491 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Om, 4,05-
A 0 EM J O5 / 7I
POR
EXPhDlEiNTE LIDO
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
12442 /91
PROJETO DE LEI Ng 4 42/ 91.
amara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
SOMULA:- Declara de Utilidade Pública a INSTITUIÇA0 DE'
PROTECAO AO MENOR CARENTE DE SARANDI - PROMEC,
na forma que especifica.
Art. 12 -Fica, por força desta Lei, Reconhecida e Decla
rada de Utilidade Pública, para os devidos fins, a INSTITUIÇA0 DE
PROTECAO AO MENOR CARENTE DE SARANDI - PROMEC., fundada em 23(vinte e três) de Margo de 1.989., com
randi, Estado do Paraná., inscrita
tes-CGC sob n2 80.892.474/0001-24,
sede e foro
no Cadastro
instituição
nesta cidade de Sa
Geral de Contribuin
criada para o desen
volvimento bio-psico-social da criança carente, pelos relevantes '
serviços prestados à Comunidade, dentro dos limites de sua Area de
ação.
gão.
Art. 22 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
Art. 32 -Revogam-se as disposigOes em contrário.
Sala das Sessbes da Camara Municipal, aos 03 dias do '-
ms de Abril do ano de 1.991.
- Vere
FRANCISCO
AN
or -
ALENCAR
- Vereador - Co-Autor
NCIO DE OLIVEIRA
ereador - Co-Autor
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