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materia nº 442/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 442 / 1991
Date 1991-04-08
EmentaDeclara de utilidade pública a Instituição de Proteção ao Menor Carente de Sarandi - PROMEC, na forma que especifica.
native_id7985

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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i,PROV 
j '"OR rqi 4r31X 
093 /91 EM 080-ton 491 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Om, 4,05- 
A 0 EM J O5 / 7I 
POR 
EXPhDlEiNTE LIDO 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
12442 /91 
PROJETO DE LEI Ng 4 42/ 91. 
amara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SOMULA:- Declara de Utilidade Pública a INSTITUIÇA0 DE' 
PROTECAO AO MENOR CARENTE DE SARANDI - PROMEC, 
na forma que especifica. 
Art. 12 -Fica, por força desta Lei, Reconhecida e Decla 
rada de Utilidade Pública, para os devidos fins, a INSTITUIÇA0 DE 
PROTECAO AO MENOR CARENTE DE SARANDI - PROMEC., fundada em 23(vin￾te e três) de Margo de 1.989., com 
randi, Estado do Paraná., inscrita 
tes-CGC sob n2 80.892.474/0001-24, 
sede e foro 
no Cadastro 
instituição 
nesta cidade de Sa 
Geral de Contribuin 
criada para o desen 
volvimento bio-psico-social da criança carente, pelos relevantes ' 
serviços prestados à Comunidade, dentro dos limites de sua Area de 
ação. 
gão. 
Art. 22 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
Art. 32 -Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das Sessbes da Camara Municipal, aos 03 dias do '-
ms de Abril do ano de 1.991. 
- Vere 
FRANCISCO 
AN 
or - 
ALENCAR 
- Vereador - Co-Autor 
NCIO DE OLIVEIRA 
ereador - Co-Autor 

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