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materia nº 440/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 440 / 1991
Date 1991-03-11
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 119/86, de 2/5/86, na forma que especifica.
native_id7987

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

k EXPEDIENTE LIDO 
o 57/91 gid 1 MAR 1991 1 04 4 0 g 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI Ng 4 4 0 / 9 1 
SLIMULA: Revoga a Lei Municipal rIP 119/86, 
de 02/05/86, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es 
tado do Parana% aprova e eu, Hr￾LIO CREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica REVOGADA em todo o seu teor 
a Lei Municipal ng 119/86, de 02/05/86, que dispge sobre a anteci 
paço de comemoraggo de feriados. 
Art. 2g - Revogadas as disposigges em con 
trrio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaggo. 
PAU MUNICIPAL, 04 de fevereiro de 1991. 
Z.
GREMES PEREIRA - 
Prefeito Municipal 
FLS. 
Lei de Criação do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 

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