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materia nº 438/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 438 / 1991
Date 1991-03-11
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 296/88, de 31/10/88, na forma que especifica.
native_id7989

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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EXPEDIENTS LIDO 
1 1/MAR 1991 42 4381 i 1 o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - Fone 28-6543 - Cx. 
CEP 86985 - SARANDI - PARANA 
ADO EM_Iti '93 / 6)1
PROJEr0 DE LEI Ng 4 
/ 2) 
Postal, 71 
StIMULA: REVOGA a Lei Municipal ng 296/88, 
de 31/10/88, na forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es 
tado do Paran;., aprova e eu, 
CREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. IQ — Fica REVOGADA em todo o seu teor a Lei Municipal 
296/88, de 31/10/88, que autoriza o Poder Executivo 
nicipal construir e instalar uma CRECHE, 
31-8, sub-divis o da Quadra ng. 31, com area de 
ng. 
Mu￾no Lote n.ç:. 
1.193,75 metros quadrados, do loteamento denominado Par 
que So Pedro, situado neste Município. 
• Art. - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrara 
em vigor na data de sua publicaggo. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de março de 1991. 
H(LI CREMES PEREIRA - 
P efeito Municipal 
Lei de Criac5o do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 

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