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materia nº 437/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 437 / 1991
Date 1991-03-11
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 288/88, de 17/10/88, na forma que especifica.
native_id7990

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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EXPEDIENTE LIDO 
siti 1 1,MAR1 91
,4 37 /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
APR IVAD T - ;j _03 
POR ,v1 
APRO 
POR 
..... 
Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LL N4 3 / 9 
SLIMULA: REVOGA a Lei Municipal ng 288/88, 
de 17/10/88, na forma que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es 
tado do Paran , aprova e eu, 
LID CREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica REVOGADA em todo o seu teor a Lei Municipal 
288/88, de 17/10/88, que autoriza o Poder Executivo Mu￾nicipal construir e instalar UM POSTO DE SAUDE, no Lo 
te nP 31-C, sub-diviso da Quadra ng 31, com area de ' 
697,50 metros quadrados, do loteamento denominado Par￾que So Pedro, situado neste Município. 
Art. 2g - Revogadas as disposigoes em contrario, 
em vigor na data de sua publicagao. 
esta Lei entrar,; 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de março de 1991. 
ID CREMES PEREIRA - 
Prefeito Municipal 
FLS. 
Lei de Criacâo do Município - N 7502 de 14/10/1.981 

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