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materia nº 430/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 430 / 1990
Date 1990-12-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7997

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

EXPEDIENTE LIDO 
, P10 
v. - 
APROVADO EM 
POR P￾b.PROVAD EM -271-
'OR V elt 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ 
1 0 
PROJETO DE LEI NQ 2 0 L. 
• 
SIMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a- 9o, 
b abrir credito adicional suplementar e de outras 
providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDf, Estado do Paraná. 
kPROVOU, eeu prefeito Municipal sanciono 
a seguinte L E I: 
ART. 12-Fica autorizado 0 chefe do poder execu￾tivo municipal, a abrir no corrente exercicio financeiro, um credi 
to adicional suplementar, no valor de cr3-84.800.000,00(0itenta e￾quatro mi1h6es e oitocentos mil cruzeiros), destinado a reforgar 
dotag3es constantes do orçamento vigente; a saber: 
CLASSIF.FUNC.PROGRAMATICA/ 
ELEMENTOS DE DESPESA 
0101.01010012.001-Atividades Legislativas 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 450.000,00 
3.1.1.1.02.00-Subsidios 4.200.000,00 
3.1.1.1.03.00-Representação 550.000,00 
3.1.1.1.04.00-Di7rias 150.000,00 
3.1.1.3.00.00-0brigag3es patronais 200.000,00 
0201.03070202.002-Assessormaanto superior 
3.1.1.1.01.00-4nincimentos e vantaH:ens fixas 150.000,00 
3.1.1.1.02.00-Subsidios 650.000,00 
3.1.1.1.03.00-Representagao 1.600.000,00 
3.2.5.4.00.00-Apoio financeiro a estudantes 150.000,00 
0201.06281662.003-Manutengao da J.S.M. 
3.1.1.1.01.00-vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 
0301.03070212.004-Serv. de Administração Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 1.000.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 150.000,00 
0401.03070212. 006-Serviços Jurídicos 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0501.03070212.006-Serv. de Administração Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 1.700.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 2.800.000,00 
3.1.3.1.00.00-muneraçao de Serv. Pessoais 50. 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e mat. permanente ::( 1 5)0
0502.03070212.007-Serv. de Comunic. e Suprimento 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
Ili 
-s e g u e￾Lei de Criação do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 
VALOR 
200.000,00 
I24 3G/9c 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SAR ANDI - PARANA 
CLASSIF. FUNCION.PROGRAMATICA/ 
ELEMENTOS DE DESPESA 
0503.03070212.008-Serv. de Administragao geral 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0601.03080330.011-Amortiz. e encargos financeiros 
3.2.6.1.00.00-Juros da divida contratada 
0602.03080302.012-5erv. de Tributaçao e Fiscalizagao 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0604.03080322.014-Servigos de Tesouraria 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
0701.03070212.015-Serv. de Administragao Geral 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
0702.10603252.016-Serv. de Limpesa Publica 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00-0utros servigos e encargos 
0703.10603272.017-Serviços de Iluminagao Publica 
3.12. 0.00.00-Material de consumo 
0705.16915752.019-Conservaggo de Vias Urbanas 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 
0706.10603262.020-Servigos de Cemiterio 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0707.10764472.021-Servigo de Abast. de Agua 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0708.10583232.022-3erv. de AdministragZo e plane 
jamento urbano. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 4.500.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 300.000,00 
4.1.2.0.00.00-Equip, e material permanente 200.000,00 
0710.16885342.024-Serv. de Conservagao de Es 
tra das vicinais 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 1.000.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo) 1.400.000,00 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 8.000.000,00 
0802.08421882.026-Manut. do Ensino de 12 grau 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
0804.08462232.028-Atividades Esportivas 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 300.000,ya 
3.1.2.0.00.00-Materia1 de consumo 200.0 ,51014k 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 100
0901.13070212.029-Manutenggo dos serviços 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 300. 90,00 
0902.13754282.030-Serv. de Saude Comanit;ria 
-segue￾Lei de Criação do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 
fls 02 
VALOR 
100.000,00 
2.000.000,00 
1.200.000,00 
150.000,00 
600.000,00 
50.000,00 
2.500.000,00 
150.000,00 
2.500.000,00 
1.50(4000,00 
1.400.000,00 
3.500.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
1.500.000,00 
700.000,00 
24.000.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ 
fia 03 
CLA3SIF.FUNC.PR0GRAMATIA/ 
ELEMENTOS DE DESPESA VALOR 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 3.500.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 500.000,00 
0903.15814862.031-3erv. de Assist. Emergencial 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 2.500.000,00 
ART. 2Q-Como recursos para cobertura do credit() de que trata o ar 
tigo anterior, fica autorizado o chefe do poder executivo munici￾pal a utilizar os seguintes: 
1-CANCELAMENTOS 
CLASSIF. FUNGI. PRO GRAM TICA/ 
ELEMENTOS DE DESPESA VALOR 
0501.03070211.002-Ampliagao do Pago Municipal 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaçOes 2.000.000,00 
0701.03070251.004-Amp1iagao e edificagao de pro 
prios municipais 
4.1.1.0.00.00-0bfas e instalag3es 2.000.000,00 
0702.10603251.006-Veicu1os e equip. p/ coleta 
de Lixo. 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e mat. permanente 800.000,00 
0705.16774551.009-Imp1ant.de galerias Pluviais, 
meio fio e pavimentagao 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaçOes 40.000.000,00 
11-PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECA 
plia) DO EXERCfCIO 40.000.000,00 
ART. 3Q- Esta Lei en#ral4 em vigor na data de sua publicagao revo 
gadas as disposig3es em contrario. 
Sarandi, 06 de 1.990. 
emes Pereira 
efeito 
s'.0c 
FLS. 
Lei de Criação do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 

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