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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
-(01;-
Comissio de Redação EDACAO FINAL
-.QPROVADO J_.2-
POR ^";;— "
Ante-Projeto de Lei IsLo 4 1 9 / 9 0
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
DECRETA
ST,YULA:- Disp3e sobre o Orçamento para o Exerci
cio Financeiro de 1.991.
Art. 1P. - 0 Orçamento Geral do Município para 0
Exercício Financeiro de 1.991,discriminado pelos anexos integrantes
desta Leil estima a Receita em Cr$.1.658.000.000,00(Hum Bilhao,Seiscentos e Cinqüenta e Oito Milhes de Cruzeiros),e fixa a despesa
igual importancia.
en
Art. 2P - A Receita será realizada mediante a '
arrecadagao de tributos,rendas e outras receitas correntes e de capital,na forma da legislagao vigente,de acordo com o seguinte doado
bramento:
I- RECEITAS CORRENTES 1.252.000.000,00.
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 238.000.000,00
RECEITAS PATRIMONIAIS 26.000.000,00
RECEITAS INDUSTRIAIS 150.000.000,00
TRANSF. CORRENTES 801.000.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 37.000.000,00
II- RECEITAS DE CAPITAL 406.000.000,00.
OPERAÇOES DE CRÉDITO 100.000.000,00
TRANSF. DE CAPITAL.... 305.000.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 1.658.000.000,00.
Art. 3P - A despesa segundo as discriminag3es '
constantes dos demonstrativos que integram esta -ei,os quais re-'
sentam o seu detalhamento por orgaos unidades,Fungoes,Pr
jetos e atividades e por categorias economicas,de confor
o seguinte desdobramento:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
-(02)-
Comissão de Redação EDACAO FINA L
Ante-Projeto de Lei N.o 4 1. 9 / 9 0
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
DECRETA
ORGIO LEGISLATIVO.. 120.500.000,00.
CXMARA MUNICIPAL 120.500.000,00
ORGX0 EXECUTIVO 1.537,500.000,00.
GABINETE DO PREFEITO 63.800.000,00
SECRETARIA YUNICIPAL 18.500.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 4.300.000,00
DEPTO. DE ADMINISTRAM 68.800.000,00
DEPTO. DE FAZENDA 76.800.000,00
DEPTO. DE SERV. URB. OBRAS E VIAÇ20693.900.000,00
DEPTO. DE ED. CULTURA E ESP0RT.LS 432.000.000,00
DEPTO. DE S.AtDE E smago SOCIAL 179.400.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.658.000.000,00
Art. 4° - 0 Executivo Municipal j autorizado a'
abrir credito adicional suplementar at o limite de 25 (vinte e cmn
co por cento),do total da despesa fixada nesta Lei.
Parágrafo 1° - Os remanejPmentos de dotagZes re
ferentes a recursos transferidos vinculados e de operaçães de credi
tosI não sera° computados para o limite fixado no caput deste artigo
Parj.grafo 2° - Fica também autorizada e não se-
,
ra computada para efeito do limite fixado no caput anterior deste '
artigo t a suplementaçao pelo valor de excesso de arrecadagao sob a
previsão OrgamentLria.
Art. 5° - Em decorrencia ao disposto no Artigo'
66 e seu Par6grafo Inico,Lei Federal n°4.320,de 17 OL Margo de 1.9-
64,fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por orgãos '
centrais as dotaçoes atribuidas as diversas unidades OrqaLentrias'
,%%cle.44
e encargo
vt- FL&
e redistribuir parcelas das detagOes de Pessoal
de uma para outra unidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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Comissão de Redação - REDAÇA0 FINAL
Ante-Projeto de Lei N.o 4 1 9 / 9 0
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
DECRETA
Par6,gra,o lnico - As redistribuiq3es de recursos
da autorizagao contida neste artigo,nao serao computadas para efeito
do limite fixado no artigo 42 desta Lei,
Art. 62 - Durante a execugao orgnmentLia, o Exe
cutivo Municipal autoriado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispendios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar '
operag3es de Crjditos por antecipagao da receita ate' o limite fixado
na constituigae Federal.
Art. 72 - Esta Lei entra em vigor eL 12 de Janei
ro de 1.991,revogadas as disrosig3es em contrL-io.
Sala das Comiss3es Permanentes da Camara Municipa aos O dias do ms de Dezembro do ano de 1990.
J0SI ZENO TACHIN
= PRESIDENTE =
• 4:4•JE'L
LUIS CARLOS BARADEL
= SECRETÁRIO =
iCHES SEBRIAN
= RE' ATOR =
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