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materia nº 416/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 416 / 1990
Date 1990-09-24
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 303/88, de 12/12/88, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja do Evangelho Quadrangular, na forma que especifica.
native_id8011

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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EXPEDIENTZ LIDO 
Km 24 SET 1990 
POR rs) / 
bpROVADO EM 
PROVADO E 
POR kW 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusm5o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ 
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APROVADO 4 EM 7) / 
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PROJETO DE LEI Ng 
_ 
416/90 
SÚMULA: REVOGA a Lei Municipal ng 303/88, 
de 12/12/88, cue dispge sobre a doag3o de 
imOvel urbano 1 IGREJA DO EVANGELHO QUA￾DRANGULAR, na forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es 
tado do Paran , aprova e eu, Hr￾LIO CREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lg Fica REVOGADA em todo o seu teor a Lei Municipal W￾303/88, de 12/12/88, que dispge sobre a doaggo do imO￾vel urbano constituído pela data de terras sob ng 004 
(quatro), da quadra ng 010 (dez), com erea de 312,75m2., 
do loteamento denominado "Jardim Social", situado neste 
Município, 1 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, inscrita 
no COC/MF. sob ng 62.955.505/0253-13. 
Art. 2g - Revogadas as disposicges em contrerio, esta Lei entrara 
em vigor na data de sua publicagao. 
PAU MUNICIPAL, 20 de setembro de 1990. 
CREMES PEREIRA - 
Prefeito Municipal 
Lei de Criaca.o do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 

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