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materia nº 414/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 414 / 1990
Date 1990-09-17
EmentaDenomina de "Ayres Aniceto de Andrade" a Escola Municipal do Jardim Esperança 4ª Parte e dá outras providências.
native_id8013

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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21 / 4 1 4 / 9 0 
CAMA l7 AHRISET I 6C I 1P A E. DE- °SARANDI
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t,PROVADO EM 
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06-1/06 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 414/90 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SOMULA:- Denomina de "AYRES ANICETO DE ANDRADE", a Es 
cola Municipal do Jardim Esperança 4 4 Parte' 
e dA outras providencias. 
Art. 12 - Fica, por força desta Lei, deniminada de "AYRES ANICETO DE' 
ANDRADE", a Escola Municipal, instalada em Prédio 
definitivo, edificado nas Datas de Terras n2s. 04 
sa 21, da Quadra n2 04, Jardim Esperança 4 4 Parte, 
nicipio. 
prOprio e 
sa 08 e 17 
neste Mu￾Art. 22 - Para fazer face as despesas decorrentes com a execução des￾ta Lei, fica aberto na Contabilidade Pública Municipal, o 
credito necessário. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4 2 - Revogam-se as disposiçOes em contrário. 
Sala das Sessbes da Camara Municipal, aos 18 dias do ms de 
Setembro do ano de 1.990. 
411-'44 o
Nt'°4 Ir 
c• 
FLS. -5;1 

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