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materia nº 413/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 413 / 1990
Date 1990-09-17
EmentaDenomina de "Mercedes Romero Panzeri" a Escola Municipal do Conjunto Habitacional Osvaldo Gealh e dá outras providências.
native_id8014

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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? OVADO EM 
:OR 0,7 
EXPEDIENTE LID0 
2 1 O 
CAMARA ...U.. 7N I ki L DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
°ROVADO EM O (iD 
,\) 
PROJETO DE LEI No 41 3/90 .
DECRETA 
SOMULA:- Denomina de "MERCEDES ROMERO PANZERI", a Es 
cola Municipal do Conjunto Habitacional Os￾valdo Gealh e d.5. outras providencias. 
Art. 12
Art. 22 
Art. 32
Art. 4 2 - 
- Fica, por força desta Lei, denominada de "MERCEDES ROMERO' 
PANZERI", a Escola Municipal, instalada em Prédio prOprio' 
e definitivo, edificado na Quadra 01, do Conjunto Habitaci 
onal Osvaldo Gealh, neste Município. 
- Para fazer face as despesas decorrentes com a execução des 
ta Lei, fica aberto na Contabilidade Pública Municipal, o 
credito necess'Ario. 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagão. 
Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das SessOes da Câmara Municipal, aos 18 dias do ms ' 
de Setembro do ano de 1.990. 
SEBAS CA IO DE OLIVEIRA 
- Ver ador - Autor - 

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