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CAMARA ...U.. 7N I ki L DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
°ROVADO EM O (iD
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PROJETO DE LEI No 41 3/90 .
DECRETA
SOMULA:- Denomina de "MERCEDES ROMERO PANZERI", a Es
cola Municipal do Conjunto Habitacional Osvaldo Gealh e d.5. outras providencias.
Art. 12
Art. 22
Art. 32
Art. 4 2 -
- Fica, por força desta Lei, denominada de "MERCEDES ROMERO'
PANZERI", a Escola Municipal, instalada em Prédio prOprio'
e definitivo, edificado na Quadra 01, do Conjunto Habitaci
onal Osvaldo Gealh, neste Município.
- Para fazer face as despesas decorrentes com a execução des
ta Lei, fica aberto na Contabilidade Pública Municipal, o
credito necess'Ario.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagão.
Revogam-se as disposigOes em contrário.
Sala das SessOes da Câmara Municipal, aos 18 dias do ms '
de Setembro do ano de 1.990.
SEBAS CA IO DE OLIVEIRA
- Ver ador - Autor -
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