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materia nº 407/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 407 / 1990
Date 1990-08-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id8020

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

RETIRADO )F, PAUTA 
EM 0 3 I. 0.1 60 
EXPEDIENTE LIDO 
Em 06 AGO 1980 
tt optic 
9:.r.73:14 
AFRO 
FOR PROJETO DE LEI 4 0 7/ 9 0 
q9 SIMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo - 
Municipal a abrir cr;dito adicional suplemen￾tar e dA outras providencias. 
A C11VIAHA MUNICIPAL DE SARANDf, Estado do Para 
nA, A P OVOU e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte 
PREFE, TURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANA 
0 EM); /.. q 0
.1••••
APROVADO ER) 
POR 
PROVADO E 
OR 
14 E I: 
40 7 / 9 L￾ART. 1Q-Fica autorizado o chefe do poder exe￾cutivo municipal, a abrir no corrente exercfcio financeiro, um ere 
dito adicional suplementar no valor de cr$-208.400.000,00(Duzentos 
e otto milhes e quatrocentos mil cruzeiros), destinados a refor - 
gar as dotag3es orgamentElrias abaixo descriminadas: 
Classif.Func.Program./ 
Elementos de despesa 
0101.01010012.001-Atividades legislativas 
3.1.1.3.00.00-0brigag3es patronais 
0201.03070202.002-Assessoramento superior 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 2.000.000,00 
3.1.1.1.02.00-Subsidios 1.000.000,00 
3.1.1.1.03.00-Representacao 500.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 1.000.000,00 
0201.06281662.003-Manutengao da J.S.M. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e rant. fixas 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 
0401.03070212.005-Servigos jurfdicos FLS. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 300.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 100.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 100.000,00 
0501.03070212.006-Serv. de administragao Geral 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 1.500.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 1.000.000,00 
3.1.3.1.00.00-Hemuneragao de serv. pessoais 100.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 1.000.000,00 
0502.03070212.007-Serv. de comunic. e suprimento 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. figas 200.000,00 
0503.03070212.008-Serv. de Administr. de Pessoal 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 700.000,00 
0601.03080212.010-Serv. de Administr. Geral 
3.1.3.2.00.00-0utros serv. e encargos 500.000,00 
0601.03080332.011-Amortiz. e encargos financeiros 
3.2.6.1.00v00-Juros da divida contratada 2.500.000,00 
4.3.5.1.00.00-Amortizagao da divida contratada 2.500.000,00 
segue -
VALOR 
100.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
Lei de Criação do Município - NP 7502 de 14/10/1.981 
40 7 / 9 C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SAR AND' - PARANA 
fls 02-
CLASS.Func.Program./ 
Elementos de despesa 
0602.03080302.012-Serv. de Trfbut. e Fiscalizagao 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 1.500.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 500.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 1.500.000,00 
0603.03080322.013-Serviços de Contabilidade 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0604.03080322.014-Serviços de tesouraria 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
0701.03070212.015-Serv. de Administr. Geral 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 2.000.000,00 
3.1.3.2.00.00-0utros serv. e encargos 100.000,00 
0702.10603252.016-Serv. de Limpesa publica 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vent. fixas 3.500.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 500.000,00 
0704.10583282.018-Conserv. de parques, pragas 
e jardins. 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0705.16774551.009-1mplant, de galerias pluviais, 
meio fio e pavimentagao. 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaç6es 100.000.000,00 
0705.16915752.019-Conservagao de vias urbanas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 
0706.10603262.020-Serviços de cemitério 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e rant. fixas 
0707.10764471.011-Ampliagao e melhorias no eis 
tema de distrib. e abast. de Agua 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaq6es 1.000.000,00 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e mat. permanente 500.000,00 
0707.10764472.021..Serv. de abastec. de agua 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 
0708.10583232.022-Serv. de administr. e 
urbano. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.3.0.00.00-Material de consumo 
0710.16885342.024-Serv. de conserv. de estra 
das vicinais. . 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
0801.08070212.025-Serviços de administr. G 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
0802.08421881.016-Edificac6es escolares 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalag6es 3 009.000,00 
-segue￾Lei de Criação do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 
planej. 
ct. FLS. 
VALOR 
500.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
2.500.000,00 
4.000.000,00 
200.000,00 
3.000.000,00 
5.000.000,00 
6.000.000,00 
5.000.000,00 
300.000,00 
1.500.000,00 
3.000.000,00 
.500.000,00 
.40719 C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SAR ANDI - PARANA 
Classifaunc. Program./ 
Elemento de Despesa 
0802.08421882.026-Manutengao do ensino de 
primeiro grau. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.1.3.00.00-0brigagZes patronais 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 
0803.08482472.027-Atividades culturais 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 
0804.08462232.028-Atividades esportivas 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
0901.13070212.029-Manutençao dos serviços 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaçOes 
0902.13754282.030aServ. de saude comunitária 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vant. fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serv. e encargos 
0903.15814862.031-Serv, de assistancia Rmergencial 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
SOMA 
Fls 03-
VALOR 
20.000.000,00 
2.000.000,00 
4.000.000,00 
1.000.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
5.000.000,00 
3.500.000,00 
2.500.000,00 
2.000.000,00 
1.000.000,00 
3.000.000,00
208.400.000,00 
============== 
ART. 22-Como recursos para cobertura do credi 
to de que trata o artigo anterior, sera utilizado o provavel exces 
so de arrecadagao do exercício, apurado regularmente, conforme qua 
dro anexo. 
ART. 32-Esta Lei entrara em vigor na data de 
sua publicacao, revogadas as disposigZes em contrario. 
18 de Julho de 1.990. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandf,-
Lei de Criação do Município - NP 7502 de 14/10/1.981 

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