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materia nº 405/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 405 / 1990
Date 1990-07-16
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 374/90, de 25/9/90, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, na forma que especifica.
native_id8022

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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4 0 5 / ü 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
APROVADO EM 
per ,) fr4 4401W . .
1::Y/ / 
Rua José Erniliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP86985 - SARANDI - PARANÁ 
~ADO EM 
POR (.1 A)14
Art. 
j
4fIW' 
1] DE LEI ,405/90 
S5MULA: Revoga a Lei Municipal nP 374/90, 
de 25/05/90, que autoriza o Chefe do EXe 
cutivo a contratar Operagao de Credito' 
corn o Banco do Estado do Paran S.A., pa 
ra execugao do Programa Estadual de De￾senvolvimento Urbano - PEDU, na forma que 
especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DL '.R 0I, 
Estado do Parana, aprova e eu, 
LIO CREMES PEREIRA, Prefeito Mu￾nicipal, sanciono a seguint7 
- Fica revogado em todo o seu teor a Lei Municipal TIP 374/90, 
de 25/05/90, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal' 
a contratar Operagao de Credito ate o limito de Cr$20.000. 
000,00 (vinte milhes de cruzeiros), equivalente a 479.
225,5715 (quatrocentos e setenta e nove mil ponto duzen-' 
tos e vinte e cinco BOnus do Tesouro Nacional virgula cmn 
co mil setecentos e quinze mil simos de BOnus do Tesouro 
Nacional), junto ao Banco do Estado do Peron; S.A., para 
execugao das obras e serviços integrantes do Programa 
tadual de Desenvolvimento Urbana - PEDU. 
Es￾Art. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrare • 
em vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL) 16 de julho de 1990. 
Hr C G 2EMES PEREIRA - 
Prefeito Municipal 
Lei de Criação do Município - NP 7502 de 14/10/1.981 1 

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