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slar.
ZIPEDINNTE LIDO
itst 2 5t JUN 390 I
proporçao, os vencimentos do quadrc de pessoal permanente
ta da Câmara Municipal, deste Município,
APROVADO
P OR o 4'1
APROVADO EM
POR erv
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 4 0 2 / 9 0 CEP86985 - SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI NI!
111, •
SIIMULA: Concede aumento salarial ao funcionalismo municipal, na forma que especifica:
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
Estado do Paran , aprova e eu,
HLIO CREMES PEREIRA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. lg - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento de 20% (vinte por cento)
nos níveis salariais do pessoal regido pela Consolidagao das Leis
do Trabalho-CLT, constante do Anexo II, do Decreto ng 001/89, de
02/01/89; dos Cargos de Provimento em Comisso-CC e Símbolos de Ora
tificag3es, da Lei Municipal ng 003/ 83, de 11/02/83, a partir de lg
de junho do corrente exercício.
Art. 29 - Fica tamb6m majorado na mesma
e celetis
Art. 39 - Fica concedido abono mensal de
14,30% (quatorze virgule trinta por cento) sobre os níveis salariais
constantes do quadro I e II, da Lei Municipal ng 230/88, de 25/03/
88-Estatuto do Magisterio Municipal.
Art. 49 - Revogadas as disposiçOes em
contr6rio, esta Lei entrar em vigor na data de sua publicaçao com
efeito retroativo a lg de junho do exercício em curso.
PAÇO MUNICIPAL, 19 de junho de 1990.
nY.
LIO CREMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Lei de Criação do Municipio - NP 7502 de 14/10/1.981
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