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materia nº 387/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 387 / 1990
Date 1990-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
native_id8039

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURR DO municipm DE SARANDI 
P1110 municim 
RUA JOSE EMILIANO DE GUSMÃO, 565 — FONE: 28-6543 — CX. POSTAL, 13 
CEP 86.985 — SARANDI — PARANÁ 3 8 7 / 90 
APROVADO EM 
POR Jii 
APROVADO EM g J 
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PROJETO DE LEI NO 7 d( 9 
SlIMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici 
pal a PERMUTAR imOvel urbano, na forma que 
especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Parane, aprova e eu, HfLIO 
CREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR' 
o imOvel constituído pela data de terras sob ng 018 (de￾zoito), da quadra ng 010 (dez), com erea de 250,00 m2.,' 
do loteamento denominado Parque dos Pioneiros - lg Parte, 
situado neste Município, de propriedade desta municipali 
dade, 
ca de 
Livro 
conforme registro no CartOrio Imobilierio da Comar 
Marialva-Pr., sob ng 01, na Matricula ng 3.519, do 
2, pela data de terras sob ng 024 (vinte e quatro), 
da quadra ng 204 (duzentos e quatro), com area de 250,00 
metros quadrados, do loteamento denominado Jardim Inde￾pendtmcia 3g Parte, deste Município, de propriedade do ' 
Senhor Moises Roberto Barion Bolonhez, conforme registro 
no CartOrio Imobilierio da Comarca de Marialva-Pr., sob 
ng 02, na Matricula ng 11.597, do Livro 2. 
Paregrafo unico - A permuta sera efetuada com a plena concordan-' 
cia bilateral, sem nenhuma vantagem adicional pa 
ra as partes permutantes. 
Art. 22 - As despesas decorrentes da Escrituragao e Registro dos ' 
citados imoveis, correrao por conta exclusiva do Municí￾pio. 
Art. 32 - Revogadas as disposigoes em contrerio, esta Lei entrare 
em vigor na data de sua publicaggo. 
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'Ztt- do ? ?-‘ 
PAÇO MUNICIPAL, 16 de fevereiro de 1990. 
CREMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
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t,o 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO - N.o 7502 DE 14/10/81 

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