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materia nº 379/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 379 / 1989
Date 1989-11-06
EmentaAcrescenta as letras "g" e "h" ao item 1 do art. 1º da Lei Municipal nº 13/83, de 9/4/83, na forma que especifica.
native_id8047

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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OV ADO EM, 
• PROVADO 
OR
CAMARA MUNICIPAL DCSIWAANDI 
11 or.01(F 
35 
itIROVADO EM..... 
POR " "i tr oi0/ 7Pi 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
370/89 
PROJETO DE LEI N.03 7978 9 - • 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
EXPEDIENTE LID 
O 60\10V 19 89
DECRETA 
SUMULA:- Acrescenta as Letras "G e H", ao Item 01 do Art.12
da Lei Municipal n2 013/83, de 09.04.83, na forma' 
que especifica. 
Art. 12 -Fica, por força desta Lei, acrescido ao Item 01,do 
Artigo 12 da Lei Municipal n2 013/ 83, as "ALINEAS G e H", na seguin 
te forma: 
"Art. 12
01 - ALVENARIA: 
a￾Planta - Modelo 
Planta - Modelo 
n2 06 - 59,535 
metros quadrados. 
n2 6-A- 59,535 
metros quadrados. 
Art. 22 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32 -Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 30 dias do ms de 
Outubro do ano de 1.989. 
4110C47;71\
FLS. 1 

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