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materia nº 375/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 375 / 1989
Date 1989-10-09
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 195/87, de 18/9/87, que doa imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica.
native_id8051

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO municipio DE mono! 
PI110 munuiPaL 
RUA JOSE EMILIANO DE GUSMÃO, 565 — FONE: 28-6543 — CX. POSTAL, 13 
CEP 86.985 — SARANDI — PARANÁ 
L.PROVADO LM 2
POR On ''
APROVADO 
POR N ir^1I 
APROVADO 
POR Aga Age • 
MOW - 41100
PROJETO DE LEI NH 7 51/ 8 9 3 7 5 / 8 9
SaMULA: REVOGA a Lei Municipal ng 195/87, 
de 18/09/87, que doa im6veis urbanos 1 
COHAPAR-COMPANHIA DE HABITAÇXO DO PARAN4, 
na forma que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es 
tado do ParanS, aprova e eu, HE -
LID GREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1P - Fica REVOGADA em todo o seu teor a Lei Municipal n12195/87, 
de 18/09/87, que doa 1 COHAPAR-COMPANHIA DE HABITAÇA0 DO 
PARAN4, os imOveis urbanos constituídos pelas quadras n6-
meros: 12,13,14 e 15 (doze, treze, quatorze e quinze), 
com rea total de 15.418,57 m2., do loteamento denominado 
Jardim Social, situado neste Município, para a construção 
de aproximadamente 60 (sessenta) casas populares. 
Art. 29 - Revogadas as disposigges em contrario, esta Lei entrar 
em vigor na data de sua publicagão. 
PAÇO MUNICIPAL, 04 de outubro de 1989. 
- HE 0 GREMES PEREIRA - 
refeito Municipal 
tAkcipm 
Nt•'' 
FLs .< 0 • • 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO - N.o 7502 DE 14/10/81 

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