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materia nº 371/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 371 / 1989
Date 1989-10-02
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Verão e das Flores 1ª e 2ª Partes.
native_id8055

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

APROVA 
r°R
)0ROVADO 
n)(111/ 
XPEDIENTE LIDO 
-02,OUT1989 
C A MARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
371/t;; 
PROJETO DE LEI No 371/ 89 
Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SIIMULA:- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mo 
radores e Amigos dos Bairros: Jardins Verso e' 
Das Flores 12 e 22(Primeira e Segunda) Partes. 
Art. 12 -Fica, por força desta Lei, Reconhecida e Declara 
da de Utilidade Pública, para os devidos fins, a AssociAgAo DOS MO 
RADORES e AMIGOS DOS BAIRROS: JARDINS VERAO E DAS FLORES 12 e 22 ( 
Primeira e Segunda) PARTES - fundada em 08(oito) de Dezembro do a￾no de 1.985., com sede e faro nesta cidade de Sarandi, Estado do ' 
Paran5., inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC sob n2 79 
.263.109/0001-71, entidade sem fins lucrativos, de caráter repre-' 
sentativo, reivindicatOrio, beneficente e educativo, pelos relevan 
tes serviços prestados 'a Comunidade, dentro dos limites de sua 6-* 
rea de ação. 
gao. 
Art. 22 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-' 
Art. 32 -Revogam-se as disposigOes em contrário. 
Sala das SessOes da Câmara Municipal, aos 29 dias do ms 
de Setembro do ano de 1.989. 
SEBh CIO DE OLIVEIRA 
- Ve -ador - Autor - 

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