PROVADO EM..
POR
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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
Ante-Projeto de Lei N.o 369/89
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná.
DECRETA
Comissão de Redação - REDACAO FINAL
Strait - DispZie sobre o Orgpnento para o Exercicio Financeiro de 1.990.
Art. 12 - O Orçamento Geral do Município para'
e
o exercício Financeiro de 1.990, discriminado pelos anexos integran-'
tes desta lei, estima a RECEITA em NCz$- 138.200.000.00(Cento e trin
ta e oito milh3es e duzentos mil Cruzados novos), e fixa a DESPESA em
igual importAncia.
Art. 22 - A. Receita se/4 realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras receitas Correntes e de Capi
tall e na forma da Legislagao vigente, de acordo com o seguinte desdo
bramento:
I- RECEITAS CORRENTES 108.060.000,00
Receitas Tributarias 32.660.000,00
Receitas Patrimoniais 2.210.000,00
Receitas Industriais 10.000.000,00
Tranferncias correntes 56.350.000,00
Outras receitas correntes 6.840.000,00
II- RECEITAS DE CAPITAI 30.140.000,00
Operaçaes de cre'dito 10.000.000,00
TransfeAncias de capital 20.050.000,00
Outras receitas de capital. 90.000,00
TOTAL GERAI DA RECEITA
Art. 32- A DESPESA segundo as
constantes dos demonstrativos que integram esta Lei,
138.200.000,00
discriminagZes
os Quais apresen
tam o seu detalhamento por 6rgaos, unidades e por categcrias
cas, de conformidade com o se Tuinte desd ramento:
* * *
FLS.
,
'e 'Ls fls. 02
f)
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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Ante-Projeto de Lei N.o 869/89
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
Comissão de Redação R ED AQ AO FINA L
DECRETA
(51/G7i0 LEGISLATIVO 12.000.000,00
Camara Municipal 12.000.000,00
óRG20 EXECUTIVC 126.200.000,00
Governo Municipal 6.500.000,00
Secret6ria Municipal 4.000.000,00
Assessoria Jurídica 300.000,00
Departamento Administrativ 9.000.000,00
Departamento da Fazenda 7.000.000,00
Departamento de serv.1L'Obras eV. 63,700.000,00
Departprento de Educaçao e Cult.. 27.400.000,00
Departamento de Sailde e 3erv. S.. 8.300.000,00
TOTAL GERAI DA DESPESA
Art. 4g- 0 Executivo 4
138.200.000,00
autorizado a abrir cr -
dito adicional suplementar at limite de 25%(vinte e cinco por cem-'
to), do total da despesa fixada neste Lei.
Par6grafo 12- Os remanejamentos de dotagaes referentes a recursos transferidos vinculados e de operagike de cr4dito'
no serao computados para o limite fixado no Caput deste artigo.
ParAgrafe 2g - Fica tamb4m autorizada e no ser6 computada para efeito do limite fixado no caput anterior deste arti
aço, a. suplementagao pelo valor de excesso de arrecadaqao sobre a previ
so orgamentria.
Art. 5- Em decorrência aos dispostos no artigo
e I 66 e seu paragraio unico, da Li Federal nQ 4.320, de 17 de Margo de
1.964, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por Orgaos
centrais as dotagaes atribuidas is
redistribuir parcelas das dotagaes de
uma para outra unidade.
diversas unidades orgame;1.t4rj4ks\ e 4 6,,,,:
argo 4570ciais,Xe
.:,-' f tr. TI
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
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Comissão de Redação REDAÇÃO FINAL
Par tsrafo Único - As redi tribuig5es, de recursos da autorizavao contida neste. artigo, no serao computadas para efeito do limite fixado do artigo 4g desta lei.
Art. 6- Durante execuvao orgamentaria, o Exe
cutivo Municipal 4 autorizado a tomar medidas necessárias para ajus—'
tar os dispgndics ao efetivo comportamento da receita e a realizar o-
.
"oerao4es de cr4dito par antecipagao da, receita at o limite fixado na
Cnnstituigao Pederal.
Art. 72- Esta Lei entrara em vigor em l- de "
Janeiro de 1.990. revogadas as disposigaes em contrilrio.
Sala das Comiss3es Pe-xanentes da. Camara iuniCj 1, ao3 1 dias do ms de Novembro do ano de 1.989.
Jose 2 no Fachin
= PRESIDENTE = = SECRETARIO =
0- FLS.