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materia nº 369/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 369 / 1989
Date 1989-10-02
EmentaDispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 1990.
native_id8057

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PROVADO EM.. 
POR 
3 6 9 / 8 9 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA - BRASIL 
Ante-Projeto de Lei N.o 369/89 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. 
DECRETA 
Comissão de Redação - REDACAO FINAL 
Strait - DispZie sobre o Orgpnento para o Exer￾cicio Financeiro de 1.990. 
Art. 12 - O Orçamento Geral do Município para' 
e 
o exercício Financeiro de 1.990, discriminado pelos anexos integran-' 
tes desta lei, estima a RECEITA em NCz$- 138.200.000.00(Cento e trin 
ta e oito milh3es e duzentos mil Cruzados novos), e fixa a DESPESA em 
igual importAncia. 
Art. 22 - A. Receita se/4 realizada mediante a 
arrecadação de tributos, rendas e outras receitas Correntes e de Capi 
tall e na forma da Legislagao vigente, de acordo com o seguinte desdo 
bramento: 
I- RECEITAS CORRENTES 108.060.000,00 
Receitas Tributarias 32.660.000,00 
Receitas Patrimoniais 2.210.000,00 
Receitas Industriais 10.000.000,00 
Tranferncias correntes 56.350.000,00 
Outras receitas correntes 6.840.000,00 
II- RECEITAS DE CAPITAI 30.140.000,00 
Operaçaes de cre'dito 10.000.000,00 
TransfeAncias de capital 20.050.000,00 
Outras receitas de capital. 90.000,00 
TOTAL GERAI DA RECEITA 
Art. 32- A DESPESA segundo as 
constantes dos demonstrativos que integram esta Lei, 
138.200.000,00 
discriminagZes 
os Quais apresen 
tam o seu detalhamento por 6rgaos, unidades e por categcrias 
cas, de conformidade com o se Tuinte desd ramento: 
* * * 
FLS. 
, 
'e 'Ls fls. 02
f) 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
3 6 9 / 69 
Ante-Projeto de Lei N.o 869/89 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana. 
Comissão de Redação R ED AQ AO FINA L 
DECRETA 
(51/G7i0 LEGISLATIVO 12.000.000,00 
Camara Municipal 12.000.000,00 
óRG20 EXECUTIVC 126.200.000,00 
Governo Municipal 6.500.000,00 
Secret6ria Municipal 4.000.000,00 
Assessoria Jurídica 300.000,00 
Departamento Administrativ 9.000.000,00 
Departamento da Fazenda 7.000.000,00 
Departamento de serv.1L'Obras eV. 63,700.000,00 
Departprento de Educaçao e Cult.. 27.400.000,00 
Departamento de Sailde e 3erv. S.. 8.300.000,00 
TOTAL GERAI DA DESPESA 
Art. 4g- 0 Executivo 4 
138.200.000,00 
autorizado a abrir cr -
dito adicional suplementar at limite de 25%(vinte e cinco por cem-' 
to), do total da despesa fixada neste Lei. 
Par6grafo 12- Os remanejamentos de dotagaes re￾ferentes a recursos transferidos vinculados e de operagike de cr4dito' 
no serao computados para o limite fixado no Caput deste artigo. 
ParAgrafe 2g - Fica tamb4m autorizada e no se￾r6 computada para efeito do limite fixado no caput anterior deste arti 
aço, a. suplementagao pelo valor de excesso de arrecadaqao sobre a previ 
so orgamentria. 
Art. 5- Em decorrência aos dispostos no artigo 
e I 66 e seu paragraio unico, da Li Federal nQ 4.320, de 17 de Margo de 
1.964, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por Orgaos 
centrais as dotagaes atribuidas is 
redistribuir parcelas das dotagaes de 
uma para outra unidade. 
diversas unidades orgame;1.t4rj4ks\ e 4 6,,,,: 
argo 4570ciais,Xe 
.:,-' f tr. TI 
.-......;,.....J04 , .** 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA - BRASIL 
36 9 / 9 
Ante-Projeto de Lei N.o 36 9 8 9 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana. 
DECRETA 
Comissão de Redação REDAÇÃO FINAL 
Par tsrafo Único - As redi tribuig5es, de recur￾sos da autorizavao contida neste. artigo, no serao computadas para e￾feito do limite fixado do artigo 4g desta lei. 
Art. 6- Durante execuvao orgamentaria, o Exe 
cutivo Municipal 4 autorizado a tomar medidas necessárias para ajus—' 
tar os dispgndics ao efetivo comportamento da receita e a realizar o-
. 
"oerao4es de cr4dito par antecipagao da, receita at o limite fixado na 
Cnnstituigao Pederal. 
Art. 72- Esta Lei entrara em vigor em l- de " 
Janeiro de 1.990. revogadas as disposigaes em contrilrio. 
Sala das Comiss3es Pe-xanentes da. Camara iuni￾Cj 1, ao3 1 dias do ms de Novembro do ano de 1.989. 
Jose 2 no Fachin 
= PRESIDENTE = = SECRETARIO = 
0- FLS. 

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