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APROVADO EM ... ...
POR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
APRO IOEM
POR
Rua José Erniliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI Ne 3 6 / 8 9
S6MULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
0/. PERMUTAR imOvel urbano, na forma que especifica:
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parana, aprova e eu, HeLIO GRE
MES PEREIRA, Prefeito Municipal, san
ciono a seguinte Lei:
Art. lg - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR o
imOvel constituído pela data de terras sob ng 009 (nova),
da quadra ng 002 (dois), com area de 250,00 m2., do lotea
mento denominado Jardim Castelo, situado n/Municipio, de
propriedade desta municipalidade, conforme registro no
CartOrio Imobiliario da Comarca de Marialva-Pr., sob n9
01, na Matricula ng 13.439, do Livro 2, pela data de terras sob ng 023 (vinte e tvls), da quadra ng 017 (dezessete), com area de 250,00 m2., do loteamento denominado Jar
dim Castelo, deste Município, de propriedade do Senhor'
Leonildo Bariviera, conforme registro no CartOrio Imobilia
rio da Comarca de Marialva-Pr., sob ng 01, na Matricula
ng 16.005, do Livro 2.
Paragrafo unico - A permuta sera •efetuada com a plena concordncia
bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as
partes permutantes.
Art. 29 -
Art. 39 -
Art. 49 -
A data de terras sob ng 023, da quadra ng 017, se destina
I %
ra a ampliagao da Escola Municipal Jose •Polo.
As despesas decorrentes da Escrituragao e Registro dos ci
tados imOveis, correr.ao por conta exclusiva do Município.
Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicaq;o.
tittiNiCfp, 0 Otr,
•Ar C. G. C. L4
ZD
78.200.48210001-10
•
"t do tt*
PAÇO MUNICIPAL, 27 de setembro de 1989.
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HeLIO EMES PEREIRA -
Pref to Municipal
Lei de Criação do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981
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