br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 368/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 368 / 1989
Date 1989-10-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
native_id8058

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

368 / 8 9 
_ 
0:.01117/0 vligr2.7WJ 
4'4 
11'6' 50 
traxd 
APROVADO EM ... ... 
POR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
APRO IOEM 
POR 
Rua José Erniliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI Ne 3 6 / 8 9 
S6MULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
0/. PERMUTAR imOvel urbano, na forma que espe￾cifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Esta￾do do Parana, aprova e eu, HeLIO GRE 
MES PEREIRA, Prefeito Municipal, san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR o 
imOvel constituído pela data de terras sob ng 009 (nova), 
da quadra ng 002 (dois), com area de 250,00 m2., do lotea 
mento denominado Jardim Castelo, situado n/Municipio, de 
propriedade desta municipalidade, conforme registro no 
CartOrio Imobiliario da Comarca de Marialva-Pr., sob n9 
01, na Matricula ng 13.439, do Livro 2, pela data de ter￾ras sob ng 023 (vinte e tvls), da quadra ng 017 (dezesse￾te), com area de 250,00 m2., do loteamento denominado Jar 
dim Castelo, deste Município, de propriedade do Senhor' 
Leonildo Bariviera, conforme registro no CartOrio Imobilia 
rio da Comarca de Marialva-Pr., sob ng 01, na Matricula 
ng 16.005, do Livro 2. 
Paragrafo unico - A permuta sera •efetuada com a plena concordncia 
bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as 
partes permutantes. 
Art. 29 - 
Art. 39 - 
Art. 49 - 
A data de terras sob ng 023, da quadra ng 017, se destina 
I % 
ra a ampliagao da Escola Municipal Jose •Polo. 
As despesas decorrentes da Escrituragao e Registro dos ci 
tados imOveis, correr.ao por conta exclusiva do Município. 
Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrara 
em vigor na data de sua publicaq;o. 
tittiNiCfp, 0 Otr,
•Ar C. G. C. L4 
ZD 
78.200.48210001-10
• 
"t do tt*
PAÇO MUNICIPAL, 27 de setembro de 1989. 
,z6-( 
HeLIO EMES PEREIRA - 
Pref to Municipal 
Lei de Criação do Município - N.° 7502 de 14/10/1.981 
0: 
FLS
4.
;4* 
;#1 

open original →