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materia nº 352/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 352 / 1989
Date 1989-05-30
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Parque Alvamar.
native_id8074

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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352/89 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
4.4 At 
, • /11, 
'A
eig ffi
APROVAD 
POR A / È4. 
APROV 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.03 5 2 / 8 9 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná /.82 
DECRETA 
LA:- Declara de Utilidade PlIblica a Associação dos 
Moradores e Amigos do Bairro Parque Alvamar. 
Art. 19 - Fica, por força desta Lei, Reconhecida e Decla 
rada de Utilidade PtIblica, para os devidos fins, a ASSOCIAQA0 DOS MO 
DORES e AMIGOS DO BAIRRO PARQUE ALVAMAR - fundada em 10 de novembro' 
de 1.985, com sede e fOro nesta cidade de Sarandi r., inscrita no I
Cadastro Geral de Contribuintes-CGC sob n9 78.847.613/0001-56-, enti 
dade sem fins lucrativos, de carter representativo, reivindicat6rio, 
beneficente e educativo, pelos relevantes serviços prestados a Comu￾nidade, dentro dos limites de sua grea de ação. 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica 
gão. 
Art. 39 - Revogam-se as disposigOes em contrario. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 30 dias do ms 
de maio do ano de 1,989. 
cid , T4; 

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